Gravações em Londrina
A Prefeitura de Londrina publicou no Jornal Oficial do Município desta quinta-feira (4) o decreto nº 1198, de 3 de outubro de 2012, que prevê medidas de contingenciamento para as administrações direta e indireta.
O município decidiu cortar gastos após a divulgação da informação de que o déficit dos cofres públicos ultrapassa os R$ 70 milhões. A economia é necessária para que serviços essenciais, relacionados principalmente às áreas de Saúde e Educação, não sejam prejudicados.
Pelo decreto, a contenção de despesas vai ajudar o município a manter o "equilíbrio financeiro".
Fica estabelecido um "contingenciamento de 80%" para a liberação de compras já requisitadas antes da publicação do decreto, "referentes a atas de registros de preços, cujas dotações orçamentárias sejam provenientes de fontes de recursos livres".
A contenção de despesas só pode ser desautorizada "em caso de excepcional interesse público", mediante a análise de um comitê formado para analisar a situação. A comissão será formada pelo controlador-geral do Município e pelos secretários municipais de Gestão Pública, de Fazenda, de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, de Saúde, de Educação e de Governo. O comitê revisor vai precisar se reunir semanalmente para discutir a situação econômica do município.
Ainda de acordo com o decreto, a prefeitura fica autorizada a fazer o remanejamento de recursos para suprir áreas mais deficitárias. Fica limitado, ainda, em 50%, "o pagamento das horas extras" realizadas a partir deste mês, com exceção às secretarias municipais de Saúde e de Educação, "cujo montante a ser pago fica limitado a 80% do total pago" no mês passado.
A prefeitura também decidiu suspender temporariamente o pagamento de 18 dias referente à licença prêmio dos servidores municipais.
O decreto vale até o dia 31 de dezembro deste ano.