Edital aberto
Como medida emergencial para atender a demanda por creches no Município, a Câmara aprovou em segunda e última discussão na tarde desta terça-feira o projeto 312/2013, de autoria do vereador Jamil Janene (PP), que cria o Programa de Incentivo ao Acesso à Educação Infantil de Londrina. O projeto autoriza a Administração Municipal a repassar para Centros de Educação Infantil (CEIs) valores equivalentes a meio salário mínimo como pagamento de mensalidade de crianças com idade entre zero e três anos, em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que não estejam matriculadas nos CEIs municipais ou conveniados ao município.
De acordo com Janene, a ideia é atender a demanda até que sejam construídas novas unidades de educação infantil em Londrina, capazes de atender a demanda de aproximadamente 4 mil crianças que aguardam por uma vaga em creches. "Tenho certeza que este projeto, autorizativo, vai facilitar o atendimento a estas famílias, por parte da Prefeitura", argumentou o vereador, lembrando que muitos pais e mães têm recorrido ao Ministério Público para garantir uma vaga, por meio de liminar. "É uma segurança a mais de que estas crianças terão a chance de frequentar logo cedo uma instituição e serão preparadas para a alfabetização."
De acordo com o projeto os repasses deverão ser feitos diretamente à direção das instituições educacionais e serão condicionados à frequência da criança. As famílias atendidas deverão estar inseridas no Cadastro Único Social.
A matéria recebeu 16 votos favoráveis e dois contrários, dos vereadores Professor Fabinho (PPS) e Professor Rony (PTB). A vereadora Elza Correia (PMDB) encontra-se em licença médica.
A proposta começou a tramitar em novembro de 2013 e foram necessárias várias alterações, como transformá-lo em medida autorizativa e mudar o nome do programa, que originalmente era denominado Bolsa Creche.
De acordo com informações da Secretaria Municipal de Educação apresentadas durante a tramitação da matéria, o custo da medida, se adotada já em 2016, deve ser de R$ 18,2 milhões.O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças do Legislativo mediante a condição de que, para colocá-la em prática, o Executivo adote as medidas necessárias para adequação das novas despesas ao orçamento do Município.
Depois de ser retirado de pauta algumas vezes, o projeto voltou a tramitar no último dia 13 de outubro. No total, a matéria recebeu quatro emendas. Em razão das emendas, o projeto deverá ser submetido à aprovação da redação final para posteriormente ser encaminhado à sanção do Executivo.