Captação no Tibagi
Com o objetivo de evitar problemas como àqueles enfrentados pelo município com a contratação dos Institutos Gálatas e Atlântico, os vereadores Gerson Araújo e Márcio Almeida, do PSDB, apresentaram matéria criando normas para a contratação de entidades sem fins econômicos e organizações sociais pela Prefeitura de Londrina.
O projeto de lei 237/2011, aprovado na sessão de quinta-feira (16), trata da possibilidade de colaboração de entidades sem fins econômicos na Administração Pública Municipal, como também estabelece os critérios para qualificação das organizações sociais que poderão atuar nas áreas de ensino, cultura, esporte, desenvolvimento científico, tecnológico e institucional, meio ambiente, ação social, saúde, entre outros setores. A matéria aborda ainda os contratos de gestão e estabelece os procedimentos de fiscalização.
Apresentada originalmente pelo vereador Gerson Araújo criando as regras para a contratação pelo município de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) e Organizações Não Governamentais (Ongs), a matéria recebeu substitutivo 1 do autor e do vereador Marcio Almeida e substitutivo 2 da Comissão de Justiça.
A nova proposta trata da contratação, pelo município, de entidades sem fins econômicos na Administração Pública Municipal; traça os requisitos que deverão ser observados para a qualificação das entidades; estabelece que a parceria entre a prefeitura e a entidade será por meio de contratos de gestão e aborda ainda as regras gerais para execução e a fiscalização dos contratos.
A matéria inova quando estabelece que caberá ao secretário municipal de cada área que celebrar contrato presidir uma Comissão de Avaliação que será responsável pelo acompanhamento da execução e fiscalização do trabalho realizado pela organização social.
Essa Comissão de Avaliação, além do secretário-presidente, será composta por dois representantes da sociedade civil com notória capacidade profissional e reconhecida idoneidade moral; um membro indicado pela Câmara de Vereadores e dois servidores públicos indicados pela secretaria da área correspondente.
O projeto será discutido em segundo turno na sessão da próxima quinta-feira (23), oportunidade na qual poderão ser apresentadas alterações à matéria em tramitação.