Edital aberto
O Conselho Municipal do Ambiente (Consemma) solicitou à prefeitura de Londrina relatório de todos os 'habite-se' liberados nos últimos seis meses no município. O pedido foi motivado por uma série de denúncias recebidas pelo órgão.
Entre as irregularidades de construções que tiveram o documento liberado estão a falta de drenagem nas calçadas, plantio de árvores e principalmente questões voltadas à acessibilidade, como presença de degraus e trechos em declive.
"As obras estão sendo liberadas sem cumprir a lei. Isto não é falta de fiscalização, porque o fiscal é obrigado a ir até o imóvel. Se ele é obrigado a ir, não justifica liberar o que está irregular", apontou o membro do conselho Juliano Dalto em entrevista à rádio Paiquerê AM.
Segundo o secretário municipal de Obras, Sandro Nóbrega, os fiscais da secretaria fazem constantes fiscalizações na cidade, porém, o número reduzido de funcionários dificulta o serviço. "Temos 9 fiscais, que além dessas fiscalizações, também são responsáveis por verificar as obras antes de conceder os alvarás e "habites-se"".
De acordo com Nóbrega, situações de possíveis irregularidades ocorridas recentemente na liberação de "habite-se" ou alvará estão sendo investigadas. "Chegaram algumas situações pelo próprio Conselho. Eu pedi uma investigação à respeito. Se houver alguma irregularidade ou se algum fiscal deixou de cumprir sua função, isso vai ser repassado para a corregedoria".
Recentemente, um mutirão foi realizado em um bairro próximo a Universidade Estadual de Londrina (UEL), onde havia denúncias de várias irregularidades. "Fomos até lá, constatamos algumas situações e agora todo esse levantamento vai ser analisado aqui na secretaria para ver questões sobre prazos, defesas e possíveis multas e embargos".
O secretário também negou que a Secretaria tenha se negado a fornecer documentos ao Consemma. "Em fevereiro o Conselho fez a solicitação e nós respondemos perguntando o motivo e os dados requeridos. Eles nos deram a lista e repassamos a situação para a procuradoria do município, já que eles pediam alguns dados pessoais como CPF e RG, que violam a intimidade das pessoas".
Segundo Nóbrega, assim que recebeu o aval da procuradoria a secretaria passou a selecionar os documentos. "O problema é que são inúmeros dados e temos um pessoal reduzido. Mas estamos trabalhando para conseguir entregar isso o mais rápido possível".
Recentemente, em visita à Câmara de Vereadores, Nóbrega lamentou o fato de Londrina possuir atualmente, três vezes menos fiscais do que em 1978. "Com todas essas dificuldades e com apenas nove fiscais fica impossível fiscalizar obras, alvarás e bueiros entupidos em uma cidade imensa como Londrina", avaliou na ocasião.