Técnica inovadora
A Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Londrina tem uma pauta cheia na reunião marcada para às 14h desta segunda-feira (10). Entre os projetos que serão apreciados, está o que pretende autorizar a entrada de animais domésticos no sistema de transporte coletivo de Londrina, de autoria da vereadora Daniele Ziober (PPS). Há duas semanas, a parlamentar retirou para proposta por tempo indeterminado para acrescentar um substitutivo no artigo 3, que determina a apresentação de uma licença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) para os animais silvestres.
Além disso, a iniciativa foi reforçada com a obrigação do animal estar devidamente asseado "com vista à preservação de sua saúde e a de doenças transmissíveis aos passageiros e funcionários que trabalham nos ônibus". A permissão também será concedidas aos táxis e vans. As empreasas poderão definir a porcentagem de veículos para atender a demanda.
Também fica determinado que o animal e o responsável deverão desembarcar no ponto de parada mais próximo em caso de, durante o trajeto, houver necessidade de higienização do recipiente. O desembarque também deverá acontecer em caso do animal passar a emitir "ruídos excessivamente perturbadores durante a viagem".
De acordo com a vereadora, a permissão será concedida para animais que pesem até 16 quilos e estejam adequados em recipientes apropriados, isento de dejeto, água e alimentos. A proteção será feita do tipo contêiner de fibra de vidro ou material semelhante. As empresas poderão autorizar o transporte de até dois animais por viagem das 9h às 17h e 20h até 6h e, caso não cumpram com o conteúdo do projeto, poderão arcar com multa de até mil reais.
Outros projetos
A Comissão de Justiça também vai apreciar dois matérias de Daniele Ziober, que tratam da proibição da permanência, criação de exposição de animais em pet shops em Londrina e da obrigatoriedade da fixação de cartazes ilustrativos sobre o método hospitalar conhecido como Manobra de Heimlich.
Os integrantes da comissão irão votar uma alteração proposta pelo vereador Roberto Fu (PDT) no Código de Posturas do Município e as restrições sugeridas por Ailton Nantes (PP) no uso de celulares nas agências bancárias da cidade.