Tem sobremesa!
Até o dia 20 a Comissão Especial (CE) de Desburocratização da Câmara de Vereadores deverá receber sugestões de alterações de artigos, de projetos ou até mesmo revogação de leis que estariam dificultando o desenvolvimento econômico e industrial de Londrina. O assunto foi debatido em reunião pública na tarde de sexta-feira (5), com a participação de representantes de diversos órgãos públicos, sindicatos e outras entidades.
A convite do vereador Filipe Barros (PRB), que preside a CE, também participou do encontro o professor Ricardo Vélez-Rodríguez, integrante do Conselho Técnico da Confederação Nacional do Comércio. Rodríguez relatou experiências de vários países para mostrar a força do poder municipal e de sua capacidade de mudar a realidade local. "Temos uma cultura baseada no cartorialismo e na burocracia, que nos foi imposta por Portugal", afirmou, para lembrar que aquele país já registra, atualmente, uma grande desburocratização. O professor defendeu a realização de debates em tempo real com a comunidade sobre assuntos que dizem respeito ao bem-estar coletivo, por meio da Internet.
Presente à reunião, o presidente da Comissão Permanente de Revisão e Desburocratização dos Processos e Procedimentos Administrativos do Município de Londrina – Agiliza Londrina, Roberto Alves Lima Junior, concordou com problemas relatados durante o debate desta tarde na Câmara, como por exemplo os problemas enfrentados por microempresários que se dispõem a trabalhar na própria casa, e às informações desencontradas – e até contraditórias – nas secretarias municipais.
Entre as medidas já tomadas pela comissão instituída pelo Executivo estão a criação da Certidão Prévia Unificada, a publicação de cinco decretos e a apresentação de três projetos de lei que tratam dos distanciamentos mínimos exigidos entre estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas e instituições de ensino; da necessidade de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para concessão de alvará de funcionamento para comércios de autopeças e serviços de oficina; e da redefinição dos casos em que são necessárias autorização legislativa e aprovação de EIV para a liberação de novos loteamentos.
Consenso - Para o vereador Filipe Barros, ficou claro na reunião pública que existe um consenso entre empresários, profissionais liberais, representantes do poder público e comunidade em geral que há um excesso de leis subjetivas e contraditórias entre si. "É preocupante, porque estes são aspectos que transformaram Londrina em uma cidade que espanta os empreendedores, em vez de atrai-los." De acordo com o parlamentar a Comissão Especial de Desburocratização do Legislativo deverá realizar um trabalho conjunto com as ações programadas por meio do Agiliza Londrina.
Após o recebimento e análise das sugestões, os integrantes da Comissão Especial, que conta ainda com a participação dos vereadores Felipe Prochet (PSD) e Professor Rony (PTB), vão se reunir com técnicos do Legislativo e do Executivo para os encaminhamentos necessários. As propostas poderão ser enviadas para o e-mail legislativo@cml.pr.gov.br
Ainda participaram do debate na Câmara o presidente da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), Cláudio Tedeschi; o presidente do Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina (Ceal), Brazil Alvim Versoza; o presidente do Conselho Municipal da Cidade (CMC), Rodrigo Zacaria; a presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Consemma), Margareth Pongelupe e o presidente do Sindicato dos Contabilistas de Londrina (Sincolon), Geraldo Sapateiro, entre outros.