O período para as vistorias dos micro-ônibus e vans que operam o transporte escolar em Londrina, começam na próxima segunda-feira (1º) e vai até o final de julho. O procedimento, que é obrigatório e ocorre duas vezes por ano, sempre durante as férias estudantis, é realizado pela CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização). O objetivo é manter o controle sobre a frota e, assim, contribuir com a segurança das crianças e adolescentes que utilizam o serviço.
Para agendar a inspeção, os proprietários dos 115 veículos atualmente credenciados junto ao Município devem entrar em contato com a CMTU, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, preferencialmente por meio do WhatsApp (43) 99947-8320, da Coordenadoria de Transporte Comercial.
No momento do atendimento, funcionários da companhia irão avaliar a situação cadastral de cada autorizado e, se a documentação estiver em dia, serão emitidas as guias para pagamento das taxas previstas no Código Tributário Municipal.
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O coordenador da área na CMTU, José Carlos da Silva, explicou que, diferentemente do primeiro semestre, quando os cadastrados precisaram arcar também com os custos de emissão da carteira de condutor e da licença para trafegar, que são cobranças anuais, dessa vez será preciso quitar somente a taxa de vistoria. “Trata-se de um encargo semestral, hoje fixado em R$ 60,32, valor bem abaixo dos R$ 390,34 cobrados em janeiro, quando foram somadas as demais tarifas”, detalhou.
José contou que, após a conferência dos documentos e a quitação do valor devido, os transportadores têm de submeter os veículos à análise da CMTU. Além de verificar a documentação dos condutores e dos automóveis, a inspeção avalia as condições dos cintos de segurança, pneus, extintores de incêndio, limpadores de para-brisa, do sistema elétrico, tacógrafos e outros itens fundamentais para garantir a segurança dos estudantes durante os deslocamentos.
Fiscalização
Silva alertou aos pais e responsáveis que, antes de contratar o serviço, busquem conferir, no site da CMTU, a lista dos profissionais devidamente habilitados. “Com essa medida simples, eles terão a garantia de que o micro-ônibus ou a van escolhidos de fato foram submetidos à inspeção da companhia e apresentam os requisitos de segurança e trafegabilidade estabelecidos em lei”, ressaltou.
Outra maneira de conferir se o transportador e o veículo têm licença do Município é observar a presença do selo de vistoria, um adesivo que é afixado nos para-brisas e que no 2º semestre de 2024 terá a cor rosa. “Se o automóvel não ostentar o selo, ou se apresentá-lo em outra coloração, os pais podem dispensar o prestador de serviço, além de denunciá-lo na CMTU, porque ele estará irregular”, explicou.
De acordo com o inciso VIII do artigo 230 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), conduzir o veículo sem tê-lo submetido à inspeção de segurança veicular, quando obrigatória, é infração de natureza grave. A falta pode acarretar multa no valor de R$195,23 e a perda de 5 pontos na carteira de habilitação.
Pelo decreto que regulamenta a atividade em Londrina, a autuação também fica na casa dos R$ 195,23, com possibilidade de remoção do micro-ônibus ou van para o pátio até a resolução das pendências. “A CMTU planeja intensificar a fiscalização para tirar de circulação eventuais transportadores clandestinos. Portanto, os pais devem tomar cuidado com o serviço que contratam, de modo a não colocar seus filhos em risco e para evitar que eles fiquem sem o transporte em casos de apreensão por irregularidades”, reforçou Silva.
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