Edital aberto
Para impedir que o lixo reciclável se espalhe pelas ruas e calçadas da cidade, principalmente aos sábados, domingos e feriados; o vereador Mario Takahashi (PV) defende que este tipo de material seja colocado nas vias públicas para coleta seletiva, somente no dia útil subseqüente a estas datas. Trata-se do projeto 168/2013 que altera regras do Código de Posturas e será analisado em segundo turno durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores desta terça-feira (15/10). A matéria do vereador mantém, entre outras exigências, a obrigatoriedade de armazenamento dos materiais recicláveis em sacos plásticos ou recipientes distintos dos demais resíduos.
Ainda de acordo com a proposta do vereador, a nova medida atingirá os geradores residenciais, comerciais e industriais. Na justificativa anexa ao projeto, Takahashi argumenta que a medida é importante para deixar a cidade mais limpa, evitando que o lixo acumulado nos finais de semana e feriados, principalmente pelos comerciantes, seja indevidamente espalhado pelas ruas e calçadas em razão de diferentes fatores.
Mario Takahashi lembra que a cidade não conta com coleta coletiva nos finais de semana e feriados e o material colocado nas ruas nestes perídos é espalhado pela ação de pessoas em busca de recicláveis específicos, animais abandonados ou soltos que rasgam e reviram os rejeitos em busca de comida e até mesmo em razão de variações climáticas repentinas. O projeto prevê que a fiscalização da nova regra, bem como a aplicação das penalidades, será de responsabilidade da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização do Município de Londrina (CMTU-LD), de acordo com o Código de Posturas do Município.
Após análise da matéria, a Comissão de Justiça emitiu parecer favorável à matéria que também recebeu manifestações favoráveis das comissões de Desenvolvimento Urbano e de Meio Ambiente. O quorum para aprovação do projeto é de 13 votos favoráveis.