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O Núcleo de Defesa do Consumidor (Procon) de Londrina multou o Cine Multiplex do shopping Catuaí por não conceder meia-entrada a estudantes de cursos pré-vestibulares da cidade. O decreto nº 2.851, de 7 de agosto, foi publicado na edição desta quinta-feira (09) do Jornal Oficial do Município e estabelece multa de R$ 7.840,00.
Segundo o coordenador do Procon, Flávio Henrique Caetano de Paula, há uma lei municipal que dá o direito da meia-entrada a estudantes matriculados regularmente em alguma instituição de ensino, inclusive cursos pré-vestibulares. ôNa lei estadual não fica claro que a meia-entrada vale também para estudantes de pré-vestibulares, mas esse direito é muito claro na legislação municipal", garantiu.
De acordo com o coordenador do Procon houve uma conversa entre representantes do núcleo, da União Londrinense de Estudantes Secundaristas (Ules) e a gerência do cinema, quando foi apresentada a lei municipal que prevê a meia-entrada para estudantes de cursos pré-vestibulares. No entanto, a conversa não resultou no cumprimento do benefício aos estudantes, o que teria motivado a queixa formal por parte da Ules.
Segundo Denis Santos, presidente da entidade, geralmente os alunos fazem as aulas porque querem passar em vestibulares de universidades públicas e sem o pré-vestibular, não conseguiriam. ôUm jovem que estudar a vida inteira em escola pública tem menos chances de passar na UEL, por exemplo, do que quem estudou na rede particular. Por isso, recorrem a cursinhos. São aulas normais. Eles têm direito de pagar meia-entrada, assim como os outros estudantes". Depois de multada, a empresa tem dez dias para recorrer.
As informações são do Núcleo de Comunicação da Prefeitura de Londrina.