Neste sábado
Uma nova forma de Justiça, mais humanizada, volta a ser tema de discussão na Câmara de Vereadores nesta sexta-feira (15), a partir das 15 horas, durante reunião pública da Comissão dos Direitos Humanos e Defesa da Cidadania. Durante o encontro serão debatidas sugestões à proposta que deverá ser transformada em Projeto de Lei (PL) e prevê a criação do Programa de Pacificação Restaurativa em Londrina, base de sustentação da Justiça Restaurativa, prática já adotada em algumas situações pelo Judiciário local.
"O prefeito ( Alexandre Kireeff) nos deu a liberdade de apresentar a sugestão de redação do projeto. Esperamos agora que ela seja acatada", afirma a vereadora Elza Correia (PMDB), vice-presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara, lembrando que vários setores da sociedade, que já trabalham com a cultura da paz, estão envolvidos neste trabalho. Na verdade, desde o dia 25 de abril, quando o Legislativo sediou audiência pública sobre Justiça Restaurativa, o texto base do futuro PL encontra-se disponível para consulta pública no site do Legislativo (www.cml.pr.gov.br). Assim, na reunião da próxima sexta-feira serão recebidas as sugestões da comunidade à proposta, sistematizadas e analisadas pelo grupo que finalizará o texto que será encaminhado ao Executivo.
Para a vereadora Elza Correia, que lidera as discussões sobre o tema na Câmara, a implantação do Programa de Pacificação Restaurativa vai mudar substancialmente a forma de atuar com a população envolvida em conflitos. "A responsabilização continuará a acontecer, mas de forma muito mais construtiva. Será propiciado o diálogo entre as partes envolvidas e oferecidas oportunidades concretas de restauração e reintegração à sociedade. O ganho será imenso", argumenta Elza.
Primeiros passos - Durante audiência pública sobre o tema, a juíza Claudia Catafesta, da 2ª Vara de Infância e da Juventude de Londrina, uma das coordenadoras do Núcleo de Articulação para Implementação da Justiça Restaurativa em Londrina, explicou que o objetivo da metodologia que começa a ser adotada em Londrina é permitir que as pessoas envolvidas com conflitos possam resolvê-los por meio do diálogo. Ela lembrou que a prática da Justiça Restaurativa é recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça, por intermédio da Resolução n° 125, e pela Lei n° 12.594/2012, que regulamentou o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). O Tribunal de Justiça do Paraná apoia sua implementação em todas as Comarcas do Estado.
Ainda de acordo com a juíza, embora ainda seja algo novo no País, a metodologia vem mudando a realidade de alguns municípios, como Caxias do Sul (RS), onde é adotada com sucesso desde 2010 e referência para o modelo londrinense. No Paraná, a cidade de Ponta Grossa foi a primeira a adotar, oficialmente, as práticas restaurativas no Poder Judiciário. "As pessoas não são só os crimes que cometeram. Elas são muito mais do que isso. O que buscamos é humanizar o trato das questões que são submetidas à Justiça." Claudia revelou que este ano 11 casos judiciais já foram encaminhados em Londrina para a prática restaurativa.
Um dos pilares da metodologia é o envolvimento das pessoas direta e indiretamente relacionadas com o conflito, dando-lhe voz e oportunidade de serem ouvidas. A ideia, com a criação do Programa de Pacificação Restaurativa em Londrina, é que o município dissemine esta ferramenta para além do Poder Judiciário, envolvendo escolas e comunidade. Para isso, dois projetos-piloto já foram implantados, um na Escola Estadual Professor Cássio Leite Machado, no Jardim Santa Rita, zona Oeste; e outro na Escola Municipal Zumbi dos Palmares, no Parque Ouro Branco, na zona Sul. Segundo a juíza Claudia Catafesta, as duas instituições foram escolhidas por encontrarem-se em regiões de grande vulnerabilidade social e contarem com muitos relatos de violência.