Edital aberto
O presidente da Câmara Municipal de Londrina, vereador Rony Alves (PTB) promulgou na tarde desta terça-feira (28) o projeto que altera o zoneamento da Rua Ulrico Zuinglio, possibilitando a instalação do hipermercado Angeloni na Gleba Palhano, na zona sul da cidade.
O projeto retornou ao Legislativo após o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) não se posicionar pela sanção ou veto apesar do parecer do procurador-geral do município, Zulmar Fachin. Assim, a matéria voltou à Câmara para "sanção tácita" do presidente da Casa, que também é autor do projeto.
"Houve silêncio do prefeito em relação a sanção. Por força de lei, o projeto retorna à Câmara", explicou Rony Alves ao assinar a promulgação do projeto, que foi transformado na lei municipal 11.847 de 28 de maio de 2013.
Para a vereadora Lenir de Assis (PT), única parlamentar que votou contra a aprovação da matéria, o projeto retornou à Câmara "com algumas interrogações". Ela lembrou que o parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) "não é político e, sim, técnico" e indicou o veto. "Neste momento, seria muito prudente a Procuradoria desta Casa avaliar estas questões para dar uma segurança jurídica para o empreendedor ao se instalar nesta cidade", comentou a petista.
A líder do prefeito na Casa, vereadora Elza Correia (PMDB), descartou uma crise entre a Prefeitura e Câmara devido ao projeto de mudança de zoneamento para instalação do hipermercado na avenida Madre Leônia Milito.
"O prefeito fez o que entendeu ser o melhor e não há crise entre o Executivo e Legislativo. Se houver crise é entre o Executivo e o Executivo entre o prefeito e a PGM. Esse caso não será usado aqui (na Câmara) para intriga ou revanche. Todos nós gostaríamos que viesse sancionado, mas não veio. Também não foi vetado. Os 18 vereadores que votaram estão considerando essa atitude do prefeito como 19º voto", afirmou Elza.