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Na sessão da câmara na última quarta feira (21), foi votado a não criação do ConCidade, Conselho da Cidade de Londrina - o projeto de lei 179/2014, que iria substituir o atual Conselho Municipal da Cidade (CMC).
As opiniões sobre o projeto eram diversas, mas a maioria foi contra. Foram 11 votos contra, 6 à favor e duas abstenções. Para que o projeto fosse aprovado, era necessário 13 votos à favor.
O Conselho seria composto de 46 membros, e ampliaria significativamente a participação da sociedade no conselho, cuja função é analisar e emitir parecer sobre toda a política urbana da cidade, incluindo a avaliação de Estudos de Impacto Ambiental (EIV) e projetos que alteram quaisquer leis relativas ao Plano Diretor, como zoneamento e perímetro urbano.
Sete cadeiras do ConCidade seria composta por representantes de movimentos sociais e populares, ONGs com atuação na área de desenvolvimento urbano, representantes de todas as regiões da cidade. Também teria espaço para entidades sindicais, profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais e poder público.
Em entrevista dada a Folha de Londrina, o professor de Direito Público da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Miguel Ethinger, disse que além de atender os mais variados representantes da sociedade londrinense. "É uma demanda da sociedade que já foi colocada nas conferências e agora cabe à Câmara lapidar esse projeto e não meramente vetar", finalizou o professor.
Entenda
O estatuto das Cidades exige que cada município tenha um Conselho e em Londrina existe, até então, o CMC. Mas em algumas das conferências municipais realizadas aqui, foi aprovado a criação do ConCidade, que teria uma representatividade maior da população londrinense em seus diversos setores.
O projeto começou a tramitar na Câmara em 2014, mas o atual prefeito, Alexandre Kireeff, retirou da pauta o projeto PL 179/2014, em 2015, ficando mais de um ano engavetado. A votação foi adiado diversas vezes e finalmente decidido seu término na quarta feira (21).