A Câmara Municipal de Londrina aprovou nesta terça-feira (15), em segundo turno e em regime de urgência, o projeto de lei que autoriza o Executivo a conceder a isenção de taxas municipais de vistoria, cadastramento de condutor, emissão de licença e alvará de transporte escolar.
A estimativa é a que a isenção para todos os prestadores do serviço somaria aproximadamente R$ 42 mil por semestre, com base na frota e nos valores referentes a 2021. A matéria já tinha passado em primeiro turno no final do ano passado, recebeu algumas alterações e segue para a sanção do prefeito Marcelo Belinati (PP).
Segundo a proposta da vereadora Mara Boca Aberta (Pros), a dispensa do pagamento das taxas não exime a CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) da realização dos serviços de vistoria. O projeto também estabelece que as isenções devem retroagir a janeiro de 2022, conforme a emenda nº 1 aprovada em plenário.
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De acordo com Mara Boca Aberta, em 2020 o setor do transporte escolar pagou as taxas no início do ano, mas como em março iniciou-se a pandemia de covid-19 e as aulas presenciais na rede de ensino foram suspensas, não houve demanda para o serviço. Já em 2021, conforme a parlamentar, as taxas não foram cobradas.
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