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Os vereadores aprovaram durante a sessão desta quinta-feira (3) da Câmara Municipal de Londrina um projeto de lei, de autoria do Executivo, que prevê a doação de duas áreas pertencentes à prefeitura para o Ministério Público do Paraná (MP/PR).
Os terrenos ficam localizados ao lado da sede do MP, na rua Capitão Pedro Rufino, na zona sul da cidade. As áreas, que, juntas, somam 1.916,30 metros quadrados, foram avaliadas em R$ 891 mil.
O Ministério Público quer os terrenos para a realização de reformas de ampliação e a construção de um estacionamento.
O projeto que prevê a doação foi votado nesta quinta-feira em regime de urgência após extensa discussão. Os vereadores convocaram representantes do MP e da prefeitura para discutir a importância da iniciativa.
A Secretaria Municipal do Ambiente garantiu que apesar de as áreas estarem próximas a um córrego, não houve o registro de nenhum tipo de prejuízo ambiental. Os parlamentarem também questionaram sobre o Habite-se, licença municipal que, até então, não foi obtida pelo MP, apesar de o prédio do órgão estar em funcionamento na cidade há pelo menos cinco anos.
Os representantes do Ministério Público destacaram que precisam das áreas justamente para terminar o projeto de construção do prédio. Só depois disso, segundo eles, a prefeitura vai poder liberar o Habite-se. O MP também pediu celeridade na aprovação do projeto. O órgão lembrou que a doação das áreas precisa ser feita até o final deste ano, prazo dado pelo Governo do Estado para a liberação dos recursos para as obras.
O projeto foi aprovado com uma emenda nesta quinta-feira. A medida, de autoria da vereadora Elza Correia (PMDB), garante liberdade para a prefeitura poder fiscalizar as obras de ampliação da sede do MP depois que as áreas forem doadas.
A matéria volta a ser discutida, em segundo turno, na sessão da próxima terça-feira (8) da Câmara.