90 anos
O juiz Aurênio José Arantes de Moura, responsável pelo Plantão Judiciário do último final de semana, negou mandado de segurança ingressado neste domingo (2) pela defesa do vereador Boca Aberta (PR) para adiar os depoimentos das testemunhas de defesa na Comissão de Ética da Câmara Municipal, onde o parlamentar responde um processo administrativo por suposta conduta irregular durante visita à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jardim do Sol, na zona oeste de Londrina.
A solicitação já havia sido apresentada pelo advogado Carlos Alberto Lamerato, que defende o vereador, aos integrantes da Comissão de Ética na última sexta-feira (31), mas o pedido foi negado por unanimidade. A defesa alegou pouco tempo para intimar os depoentes. Segundo o procurador jurídico da Câmara, Miguel Aranega Garcia, Boca Aberta já tinha tomado conhecimento dos prazos legais durante o processo.
Na decisão, o magistrado disse que "o vereador não adotou, por exemplo, cuidados que estão ao seu alcance, como comprovar que as testemunhas existem, possuem endereço, foram procuradas e não localizadas pelo impetrante". E como a legislação municipal não estabelece um aviso prévio do cancelamento, "é plenamente possível que até aquele instante apresente o vereador processado as testemunhas que visa sejam inquiridas, inclusive comprovando impossibilidade real de contato, e não simples afirmação despida de nenhuma prova".
No final da última semana, foi a vez da Comissão de Ética ouvir as testemunhas da enfermeira Regina Amâncio, que fez a denúncia. Elas deveriam prestar esclarecimentos à CEP na quarta-feira (29), mas o advogado de Boca Aberta solicitou o cancelamento, justificando que não poderia acompanhar os trabalhos no período da tarde. A comissão é presididade pelo vereador Gerson Araújo (PSDB), tendo Vilson Bittencourt (PSB) como vice-presidente e Jamil Janene (PP) como corregedor.