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A Prefeitura de Londrina obteve decisão favorável no recurso interposto contra a liminar que limitou o atendimento nas agências bancárias devido à gripe A. Com isso, os bancos serão obrigados a adotar medidas para impedir que os clientes sejam colocados em risco, como o agendamento do atendimento ou disponibilização de guarda-chuvas para aqueles que eventualmente tenham que esperar fora da agência.
"A decisão reconheceu que a população estava realmente desabrigada, submetida à situação de risco tanto para a sua saúde quanto para a segurança", afirmou o procurador Jurídico, Vicente Marques. A decisão foi proferida pelo juiz Reginaldo Melhado, da 6ª Vara do Trabalho de Londrina, em despacho desta quarta-feira (2).
Os bancos estão sendo intimados para dar cumprimento à decisão. "O município acompanhará a efetivação pelos bancos da nova decisão da Justiça do Trabalho. A população não pode ser prejudicada", declarou Vicente Marques. O procurador ressaltou que a Prefeitura pode requerer que o Juiz aplique sanções legais cabíveis contra os bancos, em caso de descumprimento.
Na decisão, o juiz Reginaldo Melhado ressalta que "o cumprimento da liminar deferida neste processo não pode implicar risco a clientes dos bancos ou terceiros (...), enfim, a criatividade administrativa dos bancos, tão exuberantes na gestão dos seus negócios, pode e deve ser empregada em favor da saúde pública", relatou o magistrado (com N.Com).