Prevenção de doenças
A Justiça Federal Criminal em Londrina realizou ontem (2) a primeira audiência de instrução do processo pelo qual 21 pessoas ligadas ao Centro Integrado e Apoio Profissional (Ciap) foram denunciadas por crimes de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e formação de quadrilha. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em julho passado, depois da ''Operação Parceria'' deflagrada em maio pela Polícia Federal (PF), Receita Federal e Controladoria Geral da União (CGU), segundo as quais, em cinco anos, o Ciap teria desviado cerca de R$ 300 milhões de verbas federais oriundas de convênios com prefeituras de quatro estados, na área da saúde. O juiz da 2 Vara Federal Criminal em Curitiba, Sérgio Mouro, recebeu a denúncia contra 18 dos citados pelo MPF.
Na audiência de ontem, realizada por meio de carta precatória e conduzida pelo juiz federal Eduardo Appio, seriam ouvidas três testemunhas de acusação - ex-funcionários da oscip. Dois, apenas, compareceram - à terceira chegou a ser expedido mandado de condução coercitiva, mas ela acabou liberada porque estaria hospitalizada. Advogados dos 18 réus, inclusive dos quatro da chamada cúpula do Ciap, ainda presos em Curitiba, também acompanharam os depoimentos - inclusive um advogado nomeado pelo Estado a um dos réus que se encontra foragido.
Um dos advogados presentes foi André Cunha, que faz a defesa de Juan Carlos Monastério, preso temporariamente por quatro dias, quando deflagrada a operação, e apontado pela PF como suposto lobista do Ciap. Segundo Cunha, a audiência ''foi bem positiva''. ''Pois ficou confirmado que o Juan não participava do grupo Ciap, só prestava serviços de forma independente, sem qualquer tipo de ilicitude'', afirmou.
Advogado de uma das rés que trabalhava no Ciap, Marco Ticianelli também se mostrou otimista não apenas em relação às oitivas de ontem, como à expectativa para o encerramento dessa fase em relação às testemunhas, tanto as de defesa quanto as de acusação. ''Acreditamos que até final de outubro todas sejam ouvidas'', estimou.
Nos próximos dias 10 e 13, as audiências de instrução serão com as testemunhas de acusação, em Curitiba, na 2 Vara Federal Criminal. Só depois dessa etapa, os réus serão ouvidos em juízo.
Ao final da audiência - que durou cerca de quatro horas -, o advogado do Ciap, João dos Santos Gomes Filho, foi cauteloso nas observações. ''É muito precoce ainda qualquer avaliação, mas fiquei muito satisfeito com o que foi dito e olha que sou exigente'', comentou.
Para o juiz, em entrevista à FOLHA, as testemunhas de ontem ''são, aparentemente, da mais alta importância para o processo''. Conforme Appio, outras audiências do tipo devem ocorrer em Londrina, uma vez que vários réus e testemunhas residem na cidade. Sobre os depoimentos, o magistrado frisou que não poderia comentar o mérito deles, mas salientou: ''Foram bastante esclarecedores, independente de (a avaliação) ser a favor de uma ou outra parte. Mas é um processo complexo, tanto que só a denúncia tem mais de 400 páginas'', lembrou.