Edital aberto
A redução na distância mínima exigida a bares em relação a escolas será discutida pela prefeitura com a população e os vereadores de Londrina em audiência pública às 19 horas desta segunda-feira (3), no plenário da Câmara Municipal de Londrina (CML). Será a primeira de três audiências públicas nesta semana para discutir temas propostos pela comissão de desburocratização da prefeitura, apelidada de "Agiliza Londrina". Os outros dois encontros estão marcados para quarta-feira (5) e a próxima segunda-feira (10), com início sempre no mesmo horário.
As audiências públicas são a oportunidade para a população conhecer melhor e opinar sobre projetos de lei em trâmite. A população poderá apresentar sugestões ao projeto de lei durante a audiência e até o dia seguinte à apresentação. As propostas deverão ser apresentadas por escrito em formulário próprio distribuído pelo Legislativo. As audiências são realizadas na sala de sessões da Câmara e abertas à participação da comunidade, com transmissão online por meio do site www.cml.pr.gov.br.
Na noite desta segunda, o foco será o Projeto de Lei (PL) 101/2017, que quer diminuir de 300 metros para 100 metros a distância entre os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas ou exploram atividades de jogos eletrônicos, de bilhar e assemelhados e os estabelecimentos de ensino. O texto, de autoria do prefeito Marcelo Belinati (PP), também elimina a distância mínima exigida em relação a instituições de ensino superior, as instituições de cursos preparatórios e as bibliotecas públicas.
A proposta do Executivo ainda modifica o cálculo da distância proibitiva, com cálculo em uma área circular de até 100 metros a partir do centro geométrico do terreno das escolas. Também dá aos centros de ensino a faculdade de se instalar a uma distância menor do que a estabelecida pelo PL, se assim quiserem. Porém, de acordo com o presidente da Comissão Agiliza Londrina, Roberto Alves Lima Junior, serão criados mecanismos de controle. "O Núcleo Regional de Educação e a Secretaria Municipal de Educação deverão ser consultados e concordarem com a instalação da escola no local."
Ele diz que o objetivo do PL é flexibilizar as regras para facilitar que novos empreendedores se instalem em Londrina. "A Secretaria de Fazenda constatou que vários estabelecimentos deixaram de se instalar em Londrina por terem os alvarás indeferidos em razão do atual distanciamento mínimo de 300 metros. E sabemos que o problema da comercialização de bebidas para adolescentes não está na distância entre bares e escolas, mas na falta de fiscalização", afirma.
Próximos debates
O próximo projeto a ser discutido em audiência pública será o PL nº 103/2017, nesta quarta, que também altera o Código de Posturas, dispensando a apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para concessão de alvará de funcionamento a estabelecimentos de autopeças e serviços de oficina.
No dia 10 a proposta em discussão será o PL nº 102/2017, que elimina da Lei de Parcelamento do Solo a necessidade de autorização legislativa para aprovação de loteamentos com área superior a 120 mil metros quadrados e empreendimentos de uso misto que possuam área loteável superior a 1,5 mil metros quadrados.