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Nesta segunda-feira, às 15 horas, na 4ª Vara Cível de Londrina, será realizada a primeira audiência de conciliação entre a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, o município, a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) e as empresas de transporte Grande Londrina e Francovig.
O Ministério Público busca a redução da tarifa de ônibus na cidade. Em junho do ano passado, foi autorizado um reajuste e a passagem aumentou de R$ 1,35 para R$ 1,60. Logo em seguida, no dia 3 de junho de 2003, a Promotoria entrou com ação civil pública pedindo a anulação do reajuste.
Nesta semana, o MP apresentou relatório que indica que a tarifa de ônibus na cidade poderia ser reduzida a R$ 1,24. Os cálculos da Promotoria, que incluem variantes como preço de combustíveis, manutenção de veículos e número de passageiros, foram feitos em conjunto com o Setor de Auditoria do Ministério Público. A avaliação do MP tomou por base a planilha elaborada pela CMTU.
O relatório da Promotoria aponta várias irregularidades no planilhamento apresentado pela CMTU. No quesito preço de combustíveis, por exemplo, a administração municipal coloca em sua planilha o custo de R$ 1,28 por litro de óleo diesel, valor que teria sido calculado a partir da análise de preços em três fornecedores.
Curiosamente, os três, Gasoil, Texaco do Brasil e Petrobrás, apresentaram valores diferentes (R$ 1,30, R$ 1,3268 e R$ 1,3905, respectivamente).
Os promotores de Justiça Miguel Sogaiar e Eduardo Matni observaram que, além de ter deixado de fora da planilha outros fornecedores tradicionais que apresentavam à época preços menores, a própria CMTU adquiriu óleo diesel para sua frota a R$ 1,2103 o litro, da empresa Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga, valor obtido em concorrência pública, realizado pelo Município de Londrina, na mesma época da elaboração da planilha.
A ação do MP pela redução do preço tramita na 4ª Vara Cível, com pedido de tutela antecipada. A Promotoria ainda pede na ação para que os valores cobrados a mais sejam devolvidos aos usuários do serviço.
Além disso, o Ministério Público já ingressou com dois recursos de agravo de instrumento, que estão sendo julgados no Tribunal de Justiça, contra duas decisões de primeiro grau que indeferiram a concessão de liminar e tutela antecipada, respectivamente.