Padrão fotovoltaico
O vereador Joel Garcia (sem partido), autor do Projeto de Lei n° 361/2012, que trata da redução de distâncias de postos de gasolina em relação a equipamentos urbanos, coordena neste sábado (1°), às 9h, audiência pública no plenário do Legislativo, aberta à toda a comunidade, para discussão da matéria.
O projeto reduz para 52 metros a distância mínima permitida para instalação de postos de combustíveis em relação a túneis, pontes e viadutos; hospitais e postos de saúde; escolas, creches e áreas esportivas e de recreação; áreas militares, fábricas ou depósitos de explosivos e munições; igrejas, cinemas e teatros além de mercados e supermercados entre outros locais de grande concentração de pessoas.
Hoje a distância mínima de postos de combustíveis para os empreendimentos listados acima varia de 200 a 300 metros e está prevista no parágrafo 5º do Código de Posturas (Lei n° 11.468/2011).
Na justificativa anexa ao projeto o autor esclarece que a iniciativa para reduzir as distâncias atende esclarecimentos do tenente do Corpo de Bombeiros, René Augusto Bortolassi de Oliveira. O tenente participou de uma sessão do Legislativo e lembrou que atualmente as regras são muito rigorosas no que se refere ao armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis com exigência inclusive tanques subterrâneos e classificou como "risco leve" a proximidade dos postos de combustíveis com empreendimentos das mais diferentes áreas.
O projeto recebeu pareceres favoráveis das comissões de Justiça e de Desenvolvimento Urbano. A proposta retorna à pauta na sessão ordinária da Câmara de Vereadores da próxima terça-feira (4).