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A construção da trincheira na interseção das avenidas Rio Branco e Leste-Oeste já virou uma novela, cuja trama já contou com acidente, paralisações por motivos trabalhistas, transferência de estabelecimento das imediações devido aos prejuízos e reclamações de quem permanece trabalhando por perto, além de aumento do valor da obra e pedido de extensão do prazo. No entanto, o secretário de Gestão Pública, Fábio Cavazotti, afirma haver limites legais para se fazer cobranças da empresa. Caso as exigências fossem superiores ao que pede a lei, o processo poderia ser questionado pelo TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná).
Na placa consta que a obra começou no dia 20 de janeiro de 2021 e que terminaria no dia 10 de janeiro do próximo ano, mas o prazo já foi estendido para julho de 2023, demonstrando que o ritmo de atividade no canteiro de construção nesses dois anos ficou aquém do que deveria. As solicitações de termos aditivos aumentaram o valor da trincheira de R$ 25,54 milhões para R$ 32.145.365,90. Para comparar, a trincheira da Bratislava, na BR-369, teve um custo de R$ 13,5 milhões.
“A legislação permite que você faça exigências de saúde financeira da empresa e de comprovação de acervo daquele objeto que ela quer licitar até um determinado percentual, que não é muito elevado. Ou seja, a gente pode pedir que a empresa tenha liquidez e mostre saúde financeira, mas o que a lei permite que a gente exija não é suficiente para que a gente ateste de fato se é uma empresa que está com uma boa saúde financeira”, declarou Cavazotti. “Eu acho isso ruim. Se a gente tivesse possibilidade de exigir mais informações, isso resguardaria o poder público em relação às empresas que ele vai contratar. A mesma coisa em relação ao acervo. Quando você vai contratar uma empresa para fazer uma trincheira, pede que tenha feito uma obra parecida, mas nenhuma obra é igual, no mesmo valor. A lei impõe que se aceite um percentual de obras semelhantes, porque ela não quer restringir a competitividade.” E se a empresa participa do certame e cumpre todos os requisitos legais, a prefeitura é obrigada a contratá-la.
Cavazotti admitiu que a obra está atrasada, mas diz que está apresentando evolução e, nos últimos meses, aumentando o ritmo de execução. “A gente aplica o princípio da razoabilidade. Se essa empresa estivesse em um ritmo muito ruim, de menos de 1% ao mês, ela seria notificada. Se o ritmo não melhorasse nada ou começasse até a piorar, isso nos levaria a fazer a rescisão.”