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A CML (Câmara Municipal de Londrina) informou na manhã desta quarta-feira (5) que vai realizar ao menos duas sessões extraordinárias para deliberar sobre o projeto de lei nº 4/2022, que reduz a tarifa do transporte coletivo público. A intenção é votar a proposta em primeiro turno nesta sexta-feira (7), às 9h, e em segunda discussão no sábado (8), no mesmo horário. As sessões vão ocorrer em formato totalmente remoto e transmitidas ao vivo pelos canais do Legislativo no YouTube e Facebook.
Antes de ser votado em plenário, o projeto de lei deve ter a legalidade e constitucionalidade avaliadas pela pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Em seguida, a Comissão de Finanças e Orçamento analisará as questões contábeis e a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente apreciará o mérito. Estas etapas ocorrerão no início da primeira sessão.
O presidente da casa, vereador Jairo Tamura (PL), afirmou que a sessão remota permitirá a participação dos parlamentares que estão fora da cidade, em viagens previamente agendadas, visto que o Legislativo está em recesso parlamentar até o dia 31 de janeiro. “Tem vereadores que já estavam com suas férias já programadas, então a gente pode, onde eles estiverem, fazer a participação na reunião. É um projeto que vai ser muito bom para a população. A Prefeitura deveria, de qualquer forma arcar, com o prejuízo desse equilíbrio financeiro do contrato. Acho que é uma solução muito importante para todos os usuários”, comentou.
Urgência
A convocação foi feita pelo prefeito Marcelo Belinati (PP), autor do projeto, na terça-feira (4), com base na Lei Orgânica do Município de Londrina e no Regimento Interno da CML. Como a Câmara está em recesso parlamentar, a legislação prevê o chamamento extraordinário em caso de urgência e interesse público relevante. O Legislativo Municipal é obrigado a acatar a convocação do prefeito.
As sessões extraordinárias podem ocorrer em qualquer dia e horário e os vereadores não recebem valores adicionais pela participação. Neste caso, os parlamentares se limitarão a deliberar sobre os projetos de lei que constam na convocação. Antes da apreciação das matérias ou assuntos a serem tratados extraordinariamente, no entanto, os vereadores decidem sobre a admissibilidade da urgência e do interesse público das propostas.
Tarifa
O projeto de lei autoriza a Prefeitura a reduzir a tarifa do transporte coletivo de R$ 4,25 para R$ 4 mediante o subsídio da passagem integral dos idosos, aposentados por invalidez, pessoas com deficiência, profissionais das forças de segurança e pacientes em tratamento de quimioterapia ou radioterapia. Atualmente, estas pessoas possuem isenção, mas o custo das viagens é repartido entre os usuários pagantes. O PL não apresenta a quantia a ser desembolsada pelo Município para o custeio, mas aponta que este valor sairá do superávit financeiro de 2021. Conforme a justificativa da matéria, a tarifa técnica, isto é, sem a subvenção, tem o valor aproximado de R$ 5,45.