"Jogo do ano"
O aplicativo "Voto Legal", da OAB-PR, será lançado em Londrina nesta sexta-feira, 31 de agosto, pelo presidente da Seccional, José Augusto Araújo de Noronha. O aplicativo é gratuito e está disponível no Google Play e no App Store, possibilitando que as denúncias eleitorais sejam feitas de forma pública ou anônima, com a inserção de texto, vídeo, áudio ou foto.
"A OAB, protagonista da ação que proibiu o financiamento de campanha por parte de pessoas jurídicas e que impulsionou a Lei da Ficha Limpa, fará todo o possível para que cidadãos tomem uma decisão consciente nas urnas. Nosso propósito com o aplicativo é ajudar a população a denunciar o uso de recursos indevidos na campanha", informa Noronha. "Baixando o aplicativo, a pessoa pode denunciar em tempo real os candidatos que estão se desvirtuando da lei, inclusive facilitando o flagrante de quem estiver cometendo um delito eleitoral", enfatizou. Para Noronha, essa é uma importante contribuição da OAB Paraná para que as eleições sejam efetivamente limpas.
Subsídios
Zuleika Giotto, coordenadora da Comissão de Fiscalização das Eleições 2018 da OAB Paraná, destaca que a denúncia deve ser feita com o maior número possível de provas, de forma a permitir a efetiva apuração. Ao receber a denúncia, a OAB irá analisar se o fato configura realmente uma infração à legislação eleitoral e, em caso afirmativo, será encaminhada ao Ministério Público.
De acordo com ela, nas eleições de 2016, a OAB Paraná recebeu pouco mais de mil denúncias, destas, 600 foram encaminhadas ao MP, as demais não fundamentaram ou apresentam documentação insuficiente. Compra de votos e propaganda irregular foram as denúncias mais frequentes, aponta.
Pelo aplicativo, cada eleitor poderá também acompanhar o andamento da denúncia, verificando se se foi arquivada ou encaminhada para o MP. O cidadão que fizer denúncias falsas poderá responder judicialmente.
O advogado mineiro Hebert Alcântara, desenvolvedor da ferramenta, esteve em Curitba para o lançamento do aplicativo, em 17 de agosto, e explicou que a ideia inicial era colher denúncias de uso de caixa 2, mas a ferramenta ganhou mais funcionalidades e pode ser usado para captação de qualquer tipo de irregularidade eleitoral: compra de voto, promessa de cargo, propaganda irregular, uso da máquina pública, distribuição de santinhos em locais indevidos, entre outras infrações.
Para Alcântara, o aplicativo reúne condições que facilitam a participação da população no combate à corrupção, entre elas o uso da tecnologia, a economicidade e a interiorização. Economicidade porque centraliza o recebimento de denúncias de todo o Paraná; interiorização porque cidadãos de qualquer cidade, mesmo sem subseção da OAB, poderão utilizar. Além disso, a tecnologia dos smartphones, que é rápida e fácil, torna todo o processo mais ágil.