Quatro semanas depois
Das 25 empresas interestaduais de transporte que operam no Terminal Rodoviário de Londrina, apenas duas (Transfergo e Eucatur) cumprem a determinação do Estatuto do Idoso, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em outubro de 2003 e em vigor desde 1º de janeiro de 2004.
O artido 40 do Estatuto do Idoso determina que as empresas devem ofertar duas passagens gratuitas no veículo em cada viagem para idosos com mais de 65 anos e renda mensal de até dois salários mínimos. No caso de haver três ou mais idosos interessados em viajar no mesmo ônibus, o terceiro bilhete e os demais devem ser vendidos com desconto de 50%.
Por isso, segmentos de defesa dos direitos do idoso e do consumidor reúnem-se no próximo dia 12 para cobrar o atendimento do artigo 40 do Estatuto do Idoso.
A secretária municipal do Idoso, Cristina Coelho, informou que serão notificadas para participar da reunião, as 23 empresas de ônibus que não cumprem o Estatuto do Idoso, representantes do Ministério Público, da Agência Nacional de Transportes Terrestres, além de delegado da Polícia Civil.
De acordo com Cristina, caso as empresas persistirem em não cumprir o Estatuto do Idoso, os idosos estão programando uma manifestação no dia 23 de maio, às 14 h, no Terminal Rodoviário.
A secretária do Idoso disse que foram encaminhadas diversas reclamações pelo não cumprimento da lei o que motivou o Procon a abrir um processo de investigação para apurar se as empresas que oferecem serviço de transporte interestadual de passageiros em Londrina estão cumprindo o que determina o Estatuto do Idoso.
Informações da Prefeitura de Londrina