Nesta terça-feira (11)
Às vésperas do Natal, o londrinense ganhou um ''presente'' para se lembrar durante o ano de 2003. A partir de janeiro, o contribuinte gastará mais com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Através de um decreto assinado nesta sexta-feira, o prefeito Nedson Micheleti (PT) autorizou um reajuste de 8% no IPTU e os vereadores aprovaram um projeto de lei que ampliou a alíquota de contribuição do ISS dos laboratórios de análises de 1,5% para 2% e de 1% para 2% das empresas de transporte coletivo.
Além de aumentar o índice de contribuição, os vereadores também aprovaram a extensão de pagantes do ISS. Até hoje, proprietários de terrenos com imóveis precários, provisórios ou em reforma não recolhiam este imposto que agora passará a ser cobrado. Proprietários de imóveis, edificados ou não, com área superior a 5 mil metros quadrados e com efetiva exploração agropastoril terão que recolher 30% a mais de ISS. Até hoje, eles tinham um desconto de 80% que foi reduzido para 50%.
Dos vereadores presentes à última sessão do ano, apenas dois rejeitaram a proposta de aumento do ISS requerida pelo Executivo.
A justificativa do Executivo para o novo índice atribuído ao IPTU é que ele é inferior aos 10% de inflação registrada no período. Com esse decreto, prefeitura arrecadará R$ 5 milhões a mais em 2003.
Outra fonte de renda garantida no próximo ano é a da iluminação pública. Graças a uma emenda constitucional aprovada na última quarta-feira pelo Congresso, todas as prefeituras foram autorizadas a cobrar pelo serviço que agora passa a ser denominado contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.