Edital aberto
O advogado João Gomes, que representa o prefeito Barbosa Neto (PDT), protocolou pedido de anulação do relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apurou irregularidades na área da saúde pública de Londrina.
O relatório, que pede abertura de Comissão Processante contra Barbosa Neto, está na pauta desta terça-feira (25), na Câmara. A CEI identificou diversas irregularidades envolvendo terceirizações de serviços básicos na saúde municipal. Parte dos dados foi obtido após investigação do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que em maio deflagrou a Operação Antissepsia. Mais de 20 pessoas foram presas por desvio de dinheiro público.
João Gomes sustenta que as provas são ilícitas e por isso cobra a anulação do relatório feito na Câmara. "Eu trouxe a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná que disse que a Promotoria de Justiça de Londrina é incompetente para essa análise e declinou a competência para a Justiça Federal. A Justiça do Paraná, acatando decisão do Ministério Público do Paraná, disse que não há competência para investigar nesse nível o prefeito municipal ou quem quer que seja, em face da natureza da verba", argumentou.
A relatora da CEI da Saúde foi a vereadora Sandra Graça (PP). Semana passada, o prefeito Barbosa Neto ironizou o texto e o pedido de abertura de Comissão Processante. "Pode trazer a CIA, a KGB", disse durante coletiva semanal.