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O prefeito de Londrina, Gerson Araujo, se reuniu nesta segunda-feira (22) com o superintendente da Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina (Acesf), José Roberto Damiano, para esclarecer as possíveis dúvidas sobre os valores dos contratos de auxílio funeral, cedido para as famílias cadastradas nos serviços dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e nos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas).
No último dia 9, o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) publicou a Resolução n° 93/2012, no Jornal Oficial n° 1.995, que suspende o pagamento dos contratos de auxílio funeral às famílias beneficiadas. De acordo com a presidente do CMAS, Neusa Harumi Tiba, a suspensão do pagamento deve-se a inconsistências encontradas nos contratos.
"Não é possível falar que há irregularidades, pois o Conselho precisa analisar a documentação referente à planilha de custos padrão do auxílio funeral infantil e adulto antes de tomar decisões sobre o assunto. Pedimos a suspensão, porque até o ano passado havia uma padronização nos valores do benefício. Já este ano houve variação nos valores. O pedido de esclarecimentos e análise das contas é um procedimento normal realizado pelo Conselho. Ou seja, afirmar que há inconsistências não significa dizer que há irregularidades", explicou.
O auxílio funeral é uma das modalidades de benefício eventual da política de Assistência Social e foi instituído pela Lei Municipal n° 10.558, de 24 de outubro de 2008. É responsabilidade do Conselho Municipal analisar todas as despesas efetuadas com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social e previstas em lei, sendo que o auxílio funeral é pago pelo fundo.
Para o exercício de 2012, estava previsto o repasse de R$ 197 mil do Fundo Municipal de Assistência Social à Acesf, para o pagamento do auxílio funeral. A Secretaria de Assistência informou ao Conselho que seriam necessários mais R$ 80 mil para o pagamento dos contratos. E, por isso, o conselho espera o envio da documentação dos contratos por meio da Acesf. A autarquia tem até sexta-feira (26) para apresentar as informações referentes aos contratos para o Conselho Municipal de Assistência Social.
O superintendente do órgão, José Roberto Damiano, e o presidente do Conselho Fiscal da Acesf, Moisés Silva Junior, lamentaram a divulgação antecipada das informações contidas no relatório. "Até por uma questão ética, o CMAS deveria ter aguardado a conclusão da análise para divulgar os dados. Posso garantir que estamos levantando todas as informações para apresentar no dia 26 de outubro, como foi combinado. Não temos nada a esconder", declarou Damiano.
Ainda de acordo com o superintendente da Acesf, a reunião do CMAS do próximo dia 13 de novembro terá como ponto de pauta a apresentação do relatório. " Estaremos apresentando pessoalmente todas as informações para os membros do Conselho", disse.