Edital aberto
O Governo do Paraná iniciou, nesta terça-feira (28), uma consulta pública sobre a implementação do modelo cívico-militar em 127 escolas estaduais, localizadas em 56 municípios, para o ano letivo de 2024. A votação acontece entre 8h e 22h nesta terça e quarta-feira (29) nas próprias instituições de ensino.
Segundo a Seed (Secretaria de Estado da Educação), podem participar da consulta todos os membros da comunidade escolar, o que inclui professores, pais de alunos, funcionários e estudantes maiores de 16 anos.
Em Londrina, conforme divulgado pela 24ª Promotoria de Justiça, os alunos com 16 anos ou mais podem votar, inclusive, durante o período de aula, no turno em que estudam, "desde que não haja prejuízo pedagógico ao estudante".
"As instituições de ensino estão orientadas a organizarem as turmas para que haja a possibilidade destes estudantes realizarem seus votos. No entanto, sem que haja prejuízo ao andamento do dia letivo", consta no informativo.
A Seed apontou que aproximadamente 80 mil alunos dos ensinos fundamental II e médio em todo o Paraná poderão votar.
Para que a implementação seja efetivada, é preciso que mais de 50% das pessoas aptas a votar participem da consulta e que a maioria simples dos votantes (50% e mais um voto) seja favorável ao programa. O resultado final da consulta pública tem sua divulgação prevista para a próxima terça-feira (5).
LONDRINA
Londrina e municípios da região, como Cambé, Rolândia e Arapongas, somam 28 escolas estaduais participantes da consulta pública. O Colégio Estadual Hugo Simas, situado na região central de Londrina, é uma das instituições.
A equipe de reportagem do Portal Bonde esteve no local na manhã desta quarta-feira, mas não teve acesso ao espaço dedicado à votação. De acordo com a instituição, o Núcleo Regional de Educação não permite o acesso da imprensa aos locais, bem como aos funcionários da escola envolvidos na consulta pública.
Durante o período de sondagem, foi possível verificar a chegada de cerca de quatro pais interessados em votar. Desses, nenhum aceitou dar entrevistas.
Na área externa ao colégio, a reportagem conversou com alguns alunos, que deram suas opiniões a respeito do modelo cívico-militar proposto para a instituição de ensino. A estudante J. L., de 15 anos, disse ser contra a mudança e se mostrou insatisfeita com o fato de não poder contribuir com a votação.
"Sei que só os estudantes maiores de 16 anos podem votar, mas achei errado. Mesmo que eu seja mais nova, também vou ser impactada pela mudança, caso aconteça. Meus pais até vieram votar, mas nossas opiniões são diferentes", relata.
S. R., aluno de 16 anos, pensa diferente da aluna J. L. "Já estou quase saindo do ensino médio para a faculdade, mas queria ter estudado nesse modelo cívico-militar. Não sei direito, mas parece bom. Vamos ver como vai ser caso aprovem", conta.
CAMBÉ
O Colégio Estadual Attílio Codato, localizado em Cambé (Região Metropolitana de Londrina), também integra a lista de escolas participantes da consulta pública. Na instituição, a participação dos pais foi mais ativa durante a terça-feira, conforme relata a estudante R. C., de 16 anos.
"Ontem [terça-feira] vi muitos pais vindo votar, principalmente na hora do recreio, que é a hora que consigo ver a sala. Já hoje [quarta-feira] vi muito mais alunos", conta.
A aluna, que votou na consulta durante o horário de aula, revela ser contra o modelo cívico-militar, já que a mudança pode ser "o primeiro passo para a censura, o que vai trazer cada vez mais os militares para o poder, como uma forma de controle já na educação".
De acordo com a opinião de R. C., boa parte dos alunos integrantes de seu círculo social não concordam com a mudança. Mesmo assim, a estudante acredita que, caso o modelo cívico-militar seja adotado, não haverá muita resistência.
"Acredito que irão haver reclamações no início, mas nada que irá muito pra frente a ponto de acontecer uma grande mudança", finaliza.
O MODELO CÍVICO-MILITAR
A Seed argumenta que o modelo educacional cívico-militar combina elementos da gestão civil com a presença de profissionais militares da reserva (inativos) na administração e na rotina escolar. Mesmo assim, o APP-Sindicato (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná) se posiciona contra a mudança.
"Nesse momento, precisamos dialogar diretamente com os pais dos alunos das escolas que vão passar por essa consulta. Em primeiro lugar, é importante dizer que concordamos que há problemas nas escolas relacionados à indisciplina e desrespeito, até mesmo contra nós, professores. Porém, também precisamos concordar que os policiais militares foram preparados para lidar com situações de crime, enquanto os professores estudaram e continuam a estudar para lidar com os alunos", argumenta o professor Márcio André Ribeiro, presidente do APP-Sindicato.
De acordo com Ribeiro, o objetivo do Sindicato, nesse momento, é alertar os pais e responsáveis que as escolas "devem ser um local de educação, não de presença de policiais ou militares que querem pregar disciplina e respeito de forma impositiva".
"A escola cívico-militar tem uma regra própria, estipulada pelo decreto, pela resolução que a Secretaria de Educação determinou e, por isso, se torna uma escola excludente. Se a criança não age de um determinado jeito, será punida", explica.
Conforme aponta o presidente do APP-Sindicato, a instituição não somente não concorda com a adoção do modelo cívico-militar nas escolas selecionadas para a consulta pública, mas também pensa que a mudança é inconstitucional. Segundo Ribeiro, o APP-Sindicato tem questionado o modelo na Justiça.
Rogério Nunes da Silva, professor de sociologia da rede estadual desde 2009 e integrante da diretoria do APP-Sindicato, acredita que o modelo cívico-militar traz mais prejuízos do que benefícios para a educação das crianças e dos adolescentes.
"Todos nós queremos a melhoria da educação pública, queremos uma educação pública de qualidade, mas nossa defesa é que uma educação pública de qualidade se faz com menos alunos por sala de aula. Além disso, defendemos que as escolas tenham aparelhos de ar-condicionado que funcionem, principalmente nesses períodos quentes, além de uma quantidade de computadores de acesso à internet suficiente para a quantidade de estudantes", argumenta.
COLÉGIOS NO PARANÁ
As escolas cívico-militares foram instituídas no Paraná em 2020. Atualmente, existem 194 colégios nessa modalidade espalhados em municípios de todo o Estado, além de 12 instituições pertencentes ao modelo do programa nacional que serão incorporadas em 2024.