Eleições 2012

TRE defere registro de candidato a vice-prefeito na RMC

26 ago 2012 às 18:27

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) deferiu por unanimidade, neste domingo (26), a candidatura de Nilson de Jesus Pires Falavinha (PPL), que concorre ao cargo de vice-prefeito de Campina Grande do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba, na chapa do atual prefeito, Luiz Assunção (PSB). Eles integram a coligação "O Progresso Continua" (PP/PT/PTB/PMDB/PPS/PSDC/PMN/PTC/PSB/PPL).

O Juízo da 195ª Zona Eleitoral havia indeferido a candidatura, pelo fato de Falavinha não ter demonstrado a quitação eleitoral até a data do registro de candidatura.

Segundo o relator do processo, o desembargador Rogério Coelho, o entendimento da Corte é de que "o deferimento do parcelamento da multa no exato dia do pedido de registro impõe o reconhecimento da condição de elegibilidade".


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