A Ordem dos Advogados do Brasil-Subseção Londrina criou o Comitê 9840 de Combate à Corrupção Eleitoral para orientar a comunidade sobre a importância do exercício livre do direito de votar.
Além disso, o Comitê tem o objetivo de mostrar que não é honesto vender nem comprar votos, conscientizando sobre os efeitos da corrupção eleitoral e estimular a denúncia popular sobre atos de corrupção eleitoral.
O nome do Comitê é em referência à lei federal 9.840/99, que tem a finalidade de coibir práticas abusivas e ilícitas no processo eleitoral. Todos os cidadãos podem denunciar ao Comitê os atos de compra e venda de votos ou desvios administrativos com fins eleitorais. As denúncias devem ser acompanhadas de provas, como algum documento, uma foto da propaganda irregular ou uma gravação.
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No entanto, não serão recebidas ou aceitas denúncias de partidos políticos ou candidatos. As denúncias serão analisadas e encaminhadas, quando fundamentadas, ao Ministério Público Eleitoral.
O comitê é coordenado pelo vice-presidente da Subseção, Eliton Araújo Carneiro, e tem como 1º secretário Paulo de Tarso Bordon de Araújo, e 2º Secretário Augusto Rodrigo Gozze.
A sede do Comitê 9840 será na OAB-Londrina (Rua Parigot de Souza, 311). As
denúncias podem ser feitas diretamente na sede ou ainda por telefone 3029-9840 ou e-mail ([email protected]).