O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) suspendeu, no último sábado (21), a divulgação de comerciais do governo do estado referentes à instalação das Unidades Paraná Seguro (UPS) na Cidade Industrial de Curitiba (CIC). Na decisão, de caráter liminar, o juiz Marcelo Wallbach Silva considera que a divulgação das propagandas em Curitiba favorece a candidatura à reeleição de Luciano Ducci (PSB).
O juiz estabelece multa de R$ 10 mil por comercial exibido, em caso de descumprimento. A ação foi apresentada pela coligação Curitiba Quer Mais, que apoia o candidato Gustavo Fruet (PDT). Governo estadual e prefeito devem recorrer da ação.
Segundo o juiz, as UPS foram apresentadas em inúmeras matérias jornalísticas como uma parceria entre a administração municipal e estadual. Além disso, Ducci estaria apresentando materiais de campanha com referências às unidades. Simultaneamente, o governo do estado estaria veiculando propagandas em grandes veículos de Curitiba falando sobre essas UPS – o que, na avaliação de Wallbach, significa que o governo usa sua publicidade institucional para colocar Ducci em vantagem em relação aos outros candidatos.
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A Justiça intimou os representados e encaminhou, neste domingo (22), a decisão a todas as emissoras de TV de Curitiba. Além de suspender a circulação dos comerciais já produzidos, a decisão proíbe novas veiculações de publicidade institucional referente às UPS até a realização das eleições.
Para Luiz Fernando Pereira, um dos coordenadores jurídicos da chapa Curitiba Quer Mais, a decisão abre precedente para futuras proibições de outros comerciais do Governo do Estado que beneficiem o prefeito que disputa a reeleição. "Esta decisão é rara. Somente em 2004, em Santa Catarina, uma esfera diferente de Poder, no caso, Governo do Estado, havia sido enquadrado por promover um candidato a prefeito", explica Pereira. (com informações da Gazeta do Povo)