Um mês e meio após eleições
Encerra-se nesta terça-feira (6) o prazo para a apresentação das Prestações de Contas Eleitorais relativas às Eleições 2012. Todos os candidatos que concorreram nas eleições, assimo como os Comitês Financeiros e Partidos Políticos estão obrigados a prestar contas para a Justiça Eleitoral.
Como exceção ao prazo do dia seis estão apenas os candidatos e comitês que concorreram no segundo turno (prazo em 27/11). Nestas prestações de contas, que devem ser entregues pelo sistema SPCE, os prestadores de contas informarão toda a arrecadação e gastos efetuados durante o período eleitoral, assim como a movimentação bancária registrada nas contas de campanha. As contas serão analisadas e julgadas pelos Juízos Eleitorais, podendo ser aprovadas, aprovadas com ressalvas - quando contenham impropriedades que não comprometam a sua regularidade, desaprovadas - quando contenham falhas que comprometam a reagularidade, ou, ainda, julgadas não prestadas quando o prestador for omisso com sua apresentação no modo e forma previstos.
As decisões que julgarem as contas dos eleitos deverão estar publicadas até 8 dias antes da Diplomação, designada pelo Juízo competente e, esta decisão ainda estará sujeita a recurso. Apenas a não apresentação de contas sujeita o omisso à não obtenção de quitação eleitoral.