Bomba
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve colocar em pauta na sessão desta terça-feira (9), pela quarta vez nas últimas três semanas, a consulta administrativa 1.657 – que vai definir o futuro das eleições em cidades que, como Londrina, tiveram candidatos impugnados. A consulta tramita no TSE como processo administrativo e já saiu de pauta por pedidos de vista dos ministros Arnaldo Versiani, Carlos Ayres Britto e Eros Grau.
Oriundo do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE/PI), o processo visava esclarecer, inicialmente, as diferenças legais entre os votos nulos e os votos que são anulados depois das eleições por cassação de registro do candidato que os recebeu. Neste contexto, a consulta recebeu o voto da ministra relatora Eliana Calmon, indicando que as duas modalidades de votos nulos não se somam para efeito de nulidade das eleições.
Com o crescimento dos problemas gerados por cassação de registro nessas eleições, o TSE deu maior amplitude à consulta para esclarecer situações relacionadas a outras eleições sub judice.
Se os votos nulos somarem mais de 50% do total, a votação é anulada? Em cidades com mais de 200 mil eleitores, em caso de nulidade, a eleição retorna ao primeiro ou segundo turno? Há possibilidade do segundo colocado assumir sem nova votação? Quem responde pela prefeitura se o processo não terminar até a data da posse? E a partir de que momento a justiça convoca novas eleições – quando se esgotam os recursos no âmbito do TSE ou do Supremo Tribunal Federal (STF)? Estas são as principais questões que devem ser respondidas pela consulta. O TSE espera que, a partir desse julgamento, os juízes eleitorais em todo o país tomem decisões uniformes para questões semelhantes.
Quanto à situação de Londrina, até o momento, os ministros Carlos Ayres Britto e Arnaldo Versiani votaram pela realização de novo segundo turno se Belinati perder seus recursos na Justiça Eleitoral – sem necessidade de aguardar eventual apelação ao STF. A ministra Eliana Calmon não tocou no caso de Londrina. A tese vencedora deverá ter o apoio de pelo menos quatro dos sete ministros.
A assessoria de imprensa do TSE informou ontem que o recurso da defesa do prefeito eleito – com registro cassado – Antonio Belinati (PP), também poderá ser julgado hoje. Segundo o órgão, o voto do ministro Ayres Britto sobre o embargo de declaração já está pronto. O julgamento dependeria apenas da duração da sessão - já que a consulta deve responder pela maior parte da pauta do dia. A assessoria não soube informar se o embargo apresentado pela Assembléia Legislativa, em favor de Belinati, também está pronto para julgamento.