Eleições 2008

Paraná terá mais de 119 mil mesários nas Eleições

31 dez 1969 às 21:33

O Paraná é o quinto estado federativo em quantidade de mesários nestas Eleições. Ao todo serão 119.370 convocados. O Estado fica atrás de São Paulo (325 mil), Minas Gerais (200 mil), Bahia (127 mil) e Rio de Janeiro (123 mil). Em todo o país serão 1.660.796 mesários.

Legislação


De acordo com a Lei 4.737/65, que institui o Código Eleitoral, os mesários devem ser intimados por meio de publicação feita até 60 dias antes da eleição e são obrigados a comparecer ao local, data e horário estabelecidos pela Justiça Eleitoral, no dia da eleição. Além disso, também são convocados a participar de um treinamento preparatório.


Punição

O mesário convocado que não comparecer no local, em dia e hora determinados para a realização da eleição e que não apresentar justa causa ao juiz eleitoral em até 30 dias, estará sujeito a multa de meio a um salário mínimo vigente na zona eleitoral. Caso o mesário seja servidor público, a pena é de 15 dias de suspensão, sem recebimento de remuneração. As penas previstas são aplicadas em dobro se a mesa receptora deixar de funcionar por culpa dos faltosos.


Continue lendo