Terceirização
A discussão sobre a retomada do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 ganhou fôlego nas últimas semanas após a chamada "taxa das blusinhas" ser incluída no projeto de lei que cria o Mover (programa para descarbonização do setor automotivo).
A Câmara aprovou o texto em 28 de maio. Nesta terça-feira (4), o relator do projeto no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), retirou do texto os "jabutis" e surpreendeu senadores. A votação agora deve ocorrer nesta quarta (5).
Hoje, as compras até US$ 50 são isentas da cobrança do Imposto de Importação, motivo de embate que se arrasta há mais de um ano entre as empresas nacionais,os ecommerces e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os estados cobram hoje alíquota de 17% nas compras, e estudam subir a taxação para 25%.
Estudos da indústria nacional apontam que a taxação teria que ser entre 35% e 60% para garantir condições de igualdade das empresas brasileiras com os estrangeiros.
A Receita Federal tentou acabar com a isenção de pessoas físicas e taxar as compras com uma alíquota de 60% para fechar brechas para fraudes e sonegação nessas compras internacionais. A notícia repercutiu mal e serviu nas redes sociais para ataques de bolsonaristas ao governo Lula.
Veja a linha do tempo da discussão sobre a taxação das blusinhas.
LINHA DO TEMPO DA 'TAXA DAS BLUSINHAS
25.mar.22
Receita Federal mira sites de compras estrangeiros
21.mai.22
Bolsonaro nega MP para taxar compras por apps como Shopee e AliExpress
15.mar.23
Parlamentares pedem a Haddad fim de 'contrabando digital' por ecommerce chinês
3.abr.23
Haddad prevê arrecadar até R$ 8 bi com tributação de 'contrabando digital' por ecommerce chinês
11.abr.23
Governo mira empresas como Shein e Shopee e vai acabar com isenção de importações de até US$ 50
18.abr.23
Governo recua e mantém isenção para compras internacionais entre pessoas físicas de até US$ 50
2.jun.23
ICMS sobre compras em sites estrangeiros será de 17%, decidem estados
30.jun.23
Governo cria regras para compras internacionais online de até US$ 50
27.jul.23
Governo publica regras para compras de remessas de até US$ 50 do exterior
31.jul.23
Shein e AliExpress vão aderir ao Remessa Conforme, que começa nesta terça (1º)
1º.ago.23
Compras importadas de até US$ 50 sobem 20,4% no Remessa Conforme
11.ago.23
Fazenda vai rever tributação para compras de até US$ 50, diz secretário-executivo
23.ago.23
Compras internacionais declaradas sobem de 2% para 30%, diz Receita
1º.set.23
Governo prevê imposto de no mínimo 20% para compras internacionais de até US$ 50
6.out.23
Shopee começa a vender produtos internacionais de até US$ 50 pelo Remessa Conforme
29.nov.23
Alckmin diz que taxar compras internacionais de até US$ 50 é 'próximo passo'
26.jan.24
Governo vê queda em compras internacionais de até US$ 50 e analisa taxação com cautela
20.mar.24
Governo envia para o Congresso projeto de lei que cria o programa Mover
6.mai.24
Relator inclui fim de isenção para compras internacionais abaixo de US$ 50 no Mover
14.mai.24
Relator do Mover ganha apoio por 'jabuti' que taxa compras internacionais abaixo de US$ 50
23.mai.24
Lula fala em veto a taxação de compras até US$ 50, mas sinaliza negociar
28.mai.24
Câmara aprova taxação de 20% para compras internacionais de até US$ 50
29.mai.24
Pacheco adia votação sobre taxa para compras internacionais de até US$ 50 no Senado
4.jun.24
Após relator retirar 'taxa das blusinhas', Senado adia votação do Mover
4.jun.24
Lira ameaça não votar Mover após Senado excluir 'taxa das blusinhas' de texto