Exploração privada
O vale-gás que será pago pelo governo federal a partir deste mês de dezembro deverá ser menor do que o estimado anteriormente pelo Ministério da Cidadania. A previsão é que os beneficiários recebam R$ 48 ante os R$ 52 anunciados anteriormente.
O motivo do valor menor é que a pesquisa de preços da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) com base nos últimos seis meses, divulgada nesta terça-feira (7), aponta que o valor médio do botijão de 13 quilos vendido no país ficou em R$ 95,63 no período. Segundo a lei que institui o Auxílio Gás, o benefício a ser pago é de 50% deste valor médio.
Em nota, a ANP informa que a divulgação do preço médio atende ao decreto 10.881, de 2 de dezembro de 2021, que regulamentou o Programa Auxílio Gás dos Brasileiros. O programa foi instituído pela lei 14.237, de 19 de novembro de 2021.
Segundo a legislação, a ANP deve divulgar mensalmente, até o décimo dia útil do mês, o valor da média dos seis meses anteriores referente ao preço nacional do botijão de 13 quilos, conforme o Sistema de Levantamento de Preços ou com outra fonte que venha a substituí-la.
"Os preços médios aqui publicados são obtidos por meio da média simples dos preços médios ponderados mensais de revenda do GLP P13 praticados, em nível nacional, nos seis meses anteriores ao mês de referência, considerando os valores publicados no Sistema de Levantamento de Preços", diz nota da agência.
Ao todo, o Ministério da Cidadania vai investir R$ 300 milhões no programa, que beneficiará 5,58 milhões de famílias. O calendário de pagamentos ainda será divulgado pela Cidadania.
Têm direito ao benefício as famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal per capita (por pessoa da família) menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 550 neste ano). Também serão beneficiadas as famílias com integrantes do BPC. O vale-gás será pago de dois em dois meses. O valor recebido de Auxílio Brasil não vai contar na análise do critério de renda familiar.
Mulheres chefes de família têm prioridade para receber o benefício, assim como mulheres vítimas de violência. Para isso, foi feito convênio com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Cadastro para o pagamento - Não haverá abertura de cadastro para receber o benefício. O governo utilizará as informações do CadÚnico. Quem está na fila e for autorizado a receber o Auxílio Brasil, por exemplo, poderá ser beneficiado com o vale-gás.
Pela lei, o programa será financiado com recursos dos royalties da União na produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural.
Além disso, poderão ser utilizados outros recursos previstos no Orçamento, além de dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional. O programa tem ainda como fonte de renda a parte da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), que incide sobre combustíveis, pertencente à União.