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Os contribuintes de Londrina que desejam renegociar débitos com a Prefeitura, com descontos e parcelamentos exclusivos, têm até esta terça-feira (30) para aderir ao Profis 2019 (Programa de Regularização Fiscal). Será o último dia para aproveitar os 95% de desconto oferecidos em juros e multas nos pagamentos à vista. Quem preferir, pode parcelar as dívidas em até 7 vezes, com desconto de 75%, ou em até 20 vezes com desconto de 55%. Não existe previsão de prorrogação do Profis neste ano.
O programa abre a oportunidade para que a população consiga negociar débitos municipais provenientes de tributos como IPTU, ITBI, ISS, além de taxas e outros débitos não tributários como, por exemplo, multas de capina, contratos, e relativos a Procon, Sema, dentre outros.
Quase 38 mil contribuintes aderiram ao Profis 2019 até agora. O valor parcial negociado soma R$ 108.443.826,69. Deste total, já foram arrecadados 34.830.970,32. A diferença neste montante, cerca de R$ 74 milhões, representa os valores a serem recebidos dos pagamentos parcelados. Mais de 90% do valor já negociado, até o momento, advém de dívidas imobiliárias de IPTU.
No último sábado (27), a Prefeitura abriu as portas da Praça de Atendimento da Fazenda, das 9h às 15h, para um plantão exclusivo do Profis 2019. Foram registradas mais de 180 adesões apenas neste dia. Também no sábado, outros 200 atendimentos de Profis foram realizados nos postos descentralizados que ficam no Londrina Norte Shopping e no Boulevard Shopping.
Nesta segunda (29) e terça-feira, os últimos dias para fazer a adesão, a Praça de Atendimento funciona com retirada de senhas das 9 até as 18 horas. Os horários dos postos do Norte Shopping e Boulevard são das 10 às 21 horas, e das 10 às 22 horas, respectivamente. Ainda há o ponto de atendimento no Armazém da Moda, na região oeste, que abre das 9 às 18 horas.
Os contribuintes que receberam os boletos de pagamento do Profis em suas residências, podem fazer os pagamentos à vista sem sair de casa ou em qualquer agência bancária. A Prefeitura enviou 29.266 cartas do Profis 2019 a contribuintes com opção de pagamento à vista até o vencimento final, em 30 de abril. Por sua vez, as negociações por parcelamento devem ser tratadas presencialmente nas unidades de atendimento mencionadas.
O recurso arrecado pelo Profis é revertido em serviços prestados à população, abrangendo políticas públicas essenciais como saúde, educação e assistência social.
Acesf
Aquelas pessoas que possuem dívidas de taxas com a Acesf (Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina) também podem negociar pelo Profis os débitos existentes. Neste caso, os interessados devem comparecer presencialmente na sede administrativa que fica localizada na Avenida Juscelino Kubitschek, 2.948, Centro. Os atendimentos estão sendo feitos em horário ampliado, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.
Qualquer débito, tributário ou não, pode ser quitado até 30 de abril com as mesmas regras vigentes do programa, incluindo os descontos e condições de parcelamento. As renegociações com a Acesf incluem dívidas de taxa de manutenção de cemitérios, contratos de serviços funerários e outros desta natureza que demandam custos.
A Secretaria Municipal de Fazenda alerta que a interrupção do pagamento das parcelas do Profis obriga ao relançamento da dívida original, com as multas e juros fixadas. Em caso de três parcelas em atraso, é feito o cancelamento automático do Profis, fato que gera ao contribuinte cobrança administrativa e execução fiscal.