Loteria acumulada
Os transportadores de cargas ameaçam entrar com ações judiciais contra o Estado por causa do aumento do pedágio em cerca de 20,48% para caminhões. Eles não descartam a paralisação dos caminhoneiros nas rodovias nos próximos dias como forma de protesto.
"Estamos indignados com este reajuste proposto pelo Estado. É difícil concordar com estas mazelas governamentais", reclamou Valmor Weiss, presidente da Federação das Empresas Transportadoras de Cargas do Paraná (Fetranspar).
Ontem, a Justiça Federal recusou a ação do governo do Estado, que tentava revogar o aumento dado pelo próprio governador Jaime Lerner (PFL) para essas duas concessionárias. Por isso, desde a zero hora deste sábado, as concessionárias do Anel de Integração estão cobrando mais pelo pedágio.
O aumento médio é de 16,46% para os automóveis e 20,48% para caminhões. As procuradorias Geral do Estado e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) prometem recorrer da decisão no Tribunal Regional Federal (TRF), em Porto Alegre (RS).
As concessionárias realizavam ontem os últimos ajustes para operacionalizar o aumento, que em alguns casos pode chegar até 26,31%, como acontece com a praça de Arapongas, administrada pela Viapar. Enquanto as empresas se preparavam, o governo do Estado municiava-se com documentos para tentar derrubar a decisão do juiz substituto da 2ª Vara Federal, Guy Vanderley Marcuzzo, que recusou a ação contra a Rodonorte e Rodovia das Cataratas. No pedido de liminar, o governo argumentou que as concessionárias não teriam cumprido as metas de conservação e duplicação das estradas.
Marcuzzo entendeu que não há urgência para atender a ação. Antes, o juiz quer uma posição da União e o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), que têm 48 horas para se pronunciar, do contrário a ação passa a correr na Justiça Estadual. Legalmente, o governo federal e o DNER são responsáveis pelas rodovias federais, hoje em mãos do governo estadual por meio de convênio.
Além de recorrer ao TRF de Porto Alegre, o governo do Estado também pediu ao Ministério Público Federal a designação de um procurador para atuar na ação, na defesa do interesse dos usuários das rodovias. No entanto, até ontem a procuradoria não havia sido comunicada oficialmente sobre o pedido.
Sexta-feira, as duas concessionárias informaram que as empresas estão estudando que medidas vão tomar contra as multas recebidas pelo descumprimento dos contratos e sobre a ação judicial. A Rodonorte e a Rodovia das Cataratas comunicaram que a operação da estrada, serviços e obras continuam normalmente.
Para o gerente regional da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias, João Chimenazzo, apesar da ação e multas contras as empresas, governo e pedágio estão juntos na briga pela melhoria das rodovias. "O poder concedente não é nosso inimigo e estamos lutando juntos para que o Anel de Integração seja melhor", disse.
"É uma relação de contrato e não existe briga, mas enfoques diferentes para o mesmo caso", afirmou. Para Chimenazzo, as concessionárias não sabem porque o governo resolveu agora "levar tudo a luz das letrinhas". "Houve um mau entendido, já que alguns entendiam que o tempo para acabar as obras terminavam no dia 27 de novembro e as empresas entenderam que era dia 31 de dezembro", finalizou.