Relembre!
A Telepar-Brasil Telecom não pretende cumprir a legislação estadual que obriga a empresa de telecomunicações a discriminar a conta telefônica com as informações detalhadas sobre dia, horário e período de duração dos pulsos nas ligações locais. A lei estadual entra em vigor no dia 16 de março e a Telepar pretende recorrer judicialmente, apoiando-se em decisão da União, que delegou à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) o direito de legislar sobre telecomunicações.
No Procon, os atendimentos contra a telefonia fixa são os campeões de reclamações. No ano passado foram registrados mais de 6,5 mil reclamações, embora nem todas revertidas em processo. A maioria referia-se ao entendimento do consumidor sobre cobrança indevida. Este ano, as reclamações não recuaram, sendo que em janeiro foram registradas acima de 700 reclamações.
A Telepar argumenta que existem impedimentos jurídicos e técnicos para que a empresa não adote a emissão da conta detelhada ao consumidor. De acordo com o diretor jurídico da Telepar, Sergio Vosgerau, a empresa não tem tecnologia para emitir a conta discriminada. Vosgerau argumenta que a instalação de equipamentos adequados exige a digitalização de toda a rede telefônica em sua área de atuação.
Atualmente a rede da Telepar está com 85% de digitalização e a conclusão deste processo está prevista para 31 de dezembro de 2005, conforme contrato firmado com a Anatel. A empresa não soube precisar o valor dos investimentos que necessita para completar a digitalização da rede, argumentando que isto ainda é "objeto de estudo".
Segundo Vosgerau, em dezembro de 1999 a Telepar estava com 75% de digitalização da rede e em 2000 com 85%, o que significa que a empresa demora dois anos para para cumprir o cronograma de executar 10% de digitalização, explicou. Segundo o diretor, o processo é caro e não há equipamentos para transformar a central analógica, que ainda é antiga. "Não é a mesma tecnologia dos telefones celulares e do sistema de contabilização dos telefones interurbanos, onde as ligações são discriminadas na fatura", acrescentou.
Em relação às reclamações dos consumidores, a Telepar salientou que a maioria é improcedente. Segundo a empresa, de um universo de 2,2 milhões de telefones já instalados que fazem milhares de ligações entre si, a empresa recebe uma média de 2,3 mil reclamações de contas por mês. Desse total, somente 9%, que correspondem a menos de 230 contas por mês, são julgadas procedentes.
A Telepar cobra R$ 0,07 (sem impostos) cada pulso. O primeiro pulso é cobrado logo após a ligação ser completada. Os demais pulsos são cobrados a cada quatro minutos.