Nesta terça
A empresa Vivo foi notificada na quinta-feira (18) para apresentar informações claras sobre o lançamento de um serviço para comercializar os dados do comportamento de consumidores da telefonia móvel da Vivo. O Brasil foi escolhido para ser o pioneiro nos testes do aplicativo Smart Steps – ou "Passos Inteligentes" – que prevê a utilização de dados do comportamento de usuários do aplicativo.
Com data marcada para ser implementado em novembro, a proposta do serviço é possibilitar a coleta, utilização e comercialização de informações referentes à localização dos consumidores em determinados dias e horários.
A notificação, feita pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) – órgão ligado ao Ministério da Justiça, questiona de que forma a iniciativa atende os direitos dos consumidores, tanto na escolha livre e efetiva em ter os hábitos monitorados e comercializados, como na consideração de eventuais riscos relacionados à segurança da informação e à transparência efetiva do processo ao consumidor.
"A proteção da privacidade dos consumidores é um tema prioritário da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). E é nesse sentido que temos discutido a regulamentação de proteção de dados pessoais dos consumidores no país", afirmou Amaury Oliva, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.
O Departamento aguarda resposta da Vivo, quem tem até dez dias a partir da data de recebimento da notificação para esclarecer os questionamentos.