O Ministério da Justiça abriu processos administrativos contra as empresas de telefonia móvel Oi, Vivo, Tim e Claro para investigar como as operadoras adotaram as mudanças no modelo de serviços de acesso à internet pelo celular.
As empresas passaram a adotar, no ano passado, um modelo no qual, quando o cliente usa todo o pacote de internet móvel que foi contratado, ele tem o serviço de navegação suspenso e é preciso pagar um valor adicional para continuar navegando na internet.
Anteriormente, quando a franquia chegava ao fim, a velocidade de navegação era reduzida, mas o usuário não tinha que pagar a mais.
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Os despachos foram publicados nesta quarta (28) no Diário Oficial da União. A investigação é coordenada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor.
O órgão verificou possíveis indícios de violações às normas de defesa do consumidor, como falha no dever de informação, descumprimento de oferta e ofensa à publicidade feita ao longo dos anos.
Segundo o ministério, quando as empresas forem notificadas, terão o prazo de dez dias para apresentarem defesa. Se condenadas, podem ser multadas em mais de R$ 8 milhões.
Procurada pela Agência Brasil, a Claro informou que não foi notificada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor. "Somente após o recebimento e análise da notificação, a operadora poderá emitir um parecer e tomar as providências cabíveis."
A Oi disse que não teve acesso aos documentos que fazem parte do processo instaurado pelo órgão do governo. A Telefônica Vivo informou que atende a regulamentação em vigor, respeita a lei e os contratos com seus clientes e é desta forma que está atuando no caso do bloqueio de internet.
"A empresa age de forma sempre transparente com seus clientes e os mantém sempre informados, com a devida antecedência, acerca de todas as medidas que venham a afetá-los", informou a Vivo, em nota.
A TIM ainda não se manifestou.