As principais operadoras de internet do país (Vivo, Oi, NET) anunciaram que, a partir do ano que vem, os dados da internet fixa (banda larga) serão limitados, assim como já acontece com planos para celulares. Quem ultrapassar a cota poderá ter sua velocidade reduzida ou o plano suspendido. O assunto tem causado polêmica nas redes sociais e até um abaixo assinado foi criado para o impedimento da medida.

Atualmente, o contratante opta por uma determinada franquia e, ao fim desta, a velocidade continua a mesma, ou seja, não existe um volume máximo de tráfego permitido. Mas com a implantação da nova regra, o cliente poderá ficar sem o serviço.

Mas o que essa medida significa?

Um usuário que tenha 100 GB de internet, por exemplo, o que se aproxima a uma velocidade de 15 Mbps (megabits por segundo), conseguirá assistir cerca de 18 filmes no Netflix. Segundo o Fatos Desconhecidos, é cobrado em média 1,1 GB por episódio de 20 minutos no serviço de streaming. Então, considerando que 20 minutos da Netflix consuma 1,1 GB, um filme de 1 hora e 40 minutos irá custar 5,5 GB. Fazendo as contas, a franquia de 100 GB irá durar por 18 filmes ou 90 epidódios de uma série (dependendo da duração), sem contar os demais acessos com a navegação usual, como acesso a e-mails e redes sociais.

Já no Youtube, os cálculos são diferentes. Cada vídeo de 15 minutos consome cerca de 550 MB, um vídeo de uma hora consome, portanto, cerca de 2,2 GB de dados, então, o usuário poderá assistir cerca de 45 vídeos de uma hora por mês.

Mas se a internet no Brasil já não é uma das mais elogiadas, principalmente comparada a de países como Japão e Estados Unidos, por que esse retrocesso? As operadoras de telefone e internet, em sua grande maioria, também estão no ramo da TV por assinatura, o que abriu a brecha para especulações de que elas estejam tentando recuperar o lucro perdido.

O número de assinaturas de TV a cabo caiu 2,5% no último ano e, em outubro de 2015, foi registrado uma queda de 255,7 mil assinaturas em relação ao ano anterior. Isso significa que cada vez mais os usuários têm optado pelo entretenimento de serviços de streaming, como Netflix, Amazon Instant Vídeo, Youtube e milhares de sites com filmes online, que possuem um preço muito mais acessível. Só a Netflix conta com cerca de 75 milhões de assinantes no mundo todo e esse número só tende a crescer, inclusive no Brasil.

Christian Gebara, executivo da Telefônica/Vivo responsável pela recente fusão com a operadora GVT, falou em entrevista ao Tecnoblog a respeito da polêmica. De acordo com ele, quem faz uso de plataformas de streaming, como YouTube e Netflix, terá de pagar planos mais caros. Para Gebara, essa medida é uma tendência mundial e "um caminho sem volta".

A partir de quando isso acontecerá?

Nos contratos novos da internet banda larga, a cobrança de limite de dados já está sendo feita, mas a partir do ano que vem todos os planos da internet fixa das principais operadoras deverão ser oferecidos com limites de dados. Segundo a GVT, a empresa ainda não definiu se a internet será bloqueada ou a velocidade reduzida. Por enquanto, o serviço continua o mesmo. De acordo com a companhia, a ideia é não cobrar a mais pelo uso excessivo. Já na NET, a velocidade é reduzida.

Segundo a Anatel Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), "a prática de bloqueio de internet após o consumo da franquia não é determinada pela agência, nem tampouco advém de sua regulamentação". A Anatel salienta que o serviço é privado: "O regime da prestação do Serviço Móvel Pessoal (telefonia celular) e do Serviço de Comunicação Multimídia (banda larga fixa) é o regime privado, estabelecido na Lei Geral de Telecomunicações  (Lei 9.472/97). A lei permite às prestadoras optar pelos modelos de negócio que julgarem mais adequado às práticas comerciais."

A agência ainda orienta que é dever das operadoras comunicar sobre a proximidade do término da franquia e disponibilizar no espaço reservado ao consumidor na internet recursos que possibilitem o acompanhamento adequado do uso do serviço contratado.

Segundo a coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Maria Inês, o Marco Civil da Internet deixa claro que uma companhia de telecomunicações só pode impedir o acesso de um cliente à internet se este deixar de pagar a conta. Para ela, as operadoras estão aproveitando uma brecha na legislação para obrigar o consumidor a pagar mais caro por um plano com um limite maior, mesmo que a qualidade da conexão ainda deixe a desejar em termos de estabilidade e velocidade.

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