Nova tecnologia
As denúncias de espionagem dos Estados Unidos nas telecomunicações no mundo inteiro trouxeram uma certeza: está acabando o "romantismo da internet", disse, nesta segunda-feira (5), no Conselho de Comunicação do Congresso Nacional (CCS), o conselheiro da Agencia Nacional de Telecomunicações (Anatel), Marcelo Bechara.
A audiência pública foi convocada para discutir, entre outros pontos, a dupla atribuição da Agencia Nacional de Cinema (Ancine) que precisa fiscalizar, na distribuição das TVs por assinatura, a oferta de programação nacional, e ao mesmo tempo, fomentar a produção do mercado audiovisual brasileiro.
O tema da internet, no entanto, dominou a participação de Bechara, para quem as denúncias que criaram perplexidade no mundo inteiro, com a utilização, pelos Estados Unidos, de programas espiões que vão além do que se entende por defesa do Estado americano, ajudaram a acabar com a ingenuidade segundo a qual a rede mundial de computadores seria um "território livre". Para Bechara, apesar de a rede ser um "instrumento maravilhoso de liberdade de expressão", um caminho importante para mobilização social e comunicação e um valor do qual a sociedade não pode abrir mão, é preciso estar alerta.
"Não podemos ser ingênuos de achar que ela é nossa. Ela tem dono, existem empresas globais que prestam serviço, que estão especialmente nos Estados Unidos. Não existe nada gratuito ou ilimitado", ressaltou, na audiência pública.
Marco civil
Bechara defendeu a aprovação do marco civil da internet, proposta que já foi aprovada no Senado e tramita na Câmara dos Deputados. Em sua opinião, a violação de privacidade, aplicada pelos norte-americanos, é muito grave, e por isso é preciso existir no país um modelo que aumente a proteção. É preciso garantir, por exemplo, a cessão de informações por empresas sediadas em outros países, mas que atuam e ganham muito dinheiro no Brasil, além do sigilo e da privacidade dos cidadãos.
"Temos que ter um modelo de proteção. As empresas de conteúdo ganham muito dinheiro no Brasil. Temos aqui milhões de usuários de internet que usam redes sociais. O mínimo que essas empresas tem que ter com o país é um pouco mais de respeito", acrescentou.
Bechara frisou, entretanto, que a lei não diz respeito ao controle dos conteúdos ou do uso da internet.
Para o diretor-presidente da Ancine, Manoel Rangel, o marco também é necessário para acabar com o domínio dos grandes conglomerados da internet. Segundo disse, quem regula a situação hoje são as grandes organizações, que construíram um marco regulatório invisível, violando até mesmo regras básicas da liberdade individual.
"O território de trocas livres tem que continuar livre, mas o que envolve atividade econômica precisa de um certo grau de regulação", alertou.
Na terça-feira (6), a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado ouvirá o jornalista Glenn Greenwald, do jornal britânico The Guardian, responsável por expor os programas secretos americanos de interceptação de dados vazados pelo ex-técnico da agência de segurança americana (NSA) Edward Snowden. Greenwald falará sobre denúncias a respeito da existência de uma rede de espionagem montada no Brasil pelo governo dos Estados Unidos.