O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Leonaldo Paranhos (PSC), está em Brasília nesta segunda-feira (27) para uma reunião à tarde na Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação da Câmara Federal. O objetivo do encontro é sugerir ao Congresso modificações na legislação que rege a telefonia móvel no Brasil.
"Queremos que o Congresso produza uma legislação que transfira aos estados poderes para normatizar a instalação de novas antenas, desburocratizando esse processo que hoje está preso às legislações municipais", explicou.
Um segundo compromisso está marcado para terça-feira (28), com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Dessa audiência também participam os deputados Adelino Ribeiro Silva (PSL) e Elton Welter (PT), membros da Comissão de Defesa do Consumidor da Alep.
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Os parlamentares paranaenses pretendem saber quais as providências já tomadas pelo Governo Federal para que as operadoras de telefonia móvel melhorem os serviços prestados e quais ações em conjunto com o Ministério podem ser adotadas no Paraná. "Também vamos posicionar o ministro sobre a situação especifica do Paraná nesse contexto, a partir do número de reclamações registradas nos órgãos de proteção ao consumidor", disse Paranhos.
Ainda com o ministro, os deputados pretendem discutir as denúncias que constam do recente relatório da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de que a operadora TIM derrubava deliberadamente as ligações do plano Infinity para lucrar com novas chamadas. "O relatório mostra que as ligações do plano Infinity caiam quatro vezes mais do que a de outros planos da operadora e, diante disso, queremos saber se os consumidores prejudicados terão seus prejuízos reparados e de que forma isso será feito", afirmou Paranhos.