A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) promoveu nesta quarta-feira (11) uma audiência pública para debater propostas das concessionárias de telefonia a fim de definir novas formas de cobrança para os telefones públicos – os chamados orelhões. A ideia é migrar dos atuais cartões indutivos – encontrados em lojas de conveniência, bancas de jornais e padarias – para os cartões de chamadas. O novo sistema funciona por meio de inserção de uma série de códigos.

Segundo o superintendente de Planejamento e Regulamentação da Anatel, José Bicalho, por mais que as pessoas tenham adotado aparelhos celulares, os orelhões ainda são fundamentais para boa parte da população. "O orelhão está presente em 40 mil localidades do país. E, em 23 mil delas, ele é a única forma de comunicação", disse o superintendente.

Durante a audiência, cinco concessionárias de telecomunicações apresentaram propostas similares visando a adoção dos novos cartões em 900 mil orelhões que operam no Brasil. Pelo novo sistema, os cartões funcionariam com códigos para acesso a chamadas. As senhas ficariam visíveis após parte da superfície do cartão ser raspada. Com isso, além de digitar o número do telefone para o qual o usuário pretende fazer a ligação, ele teria de digitar uma ou duas outras sequências de números.

Bicalho admitiu que os novos cartões não trazem só benefícios. Citou o caso de pessoas com dificuldades de visão. E acrescentou: "Esse processo pode acabar [também] sendo mais complexo inclusive para idosos".

Outra mudança que está sendo estudada se refere à forma de tarifação, que hoje é mais complexa, por meio de crédito e pulso. No atual formato é difícil para o usuário avaliar o custo de cada ligação. Já no formato em estudo, o valor a ser pago corresponde ao tempo exato da ligação.

O atual sistema tem outra dificuldade: por terem margem baixa de lucro, muitas lojas comerciais deixaram de ter interesse em vender os cartões. Essa dificuldade, segundo os estudos, constitui fator de redução de demanda.

As propostas comuns a todas concessionárias do serviços públicos de telefonia foram apresentadas por Jorge Correia, que também representou a Oi. Segundo ele, o modelo de chamada que está em estudo dificultaria a prática de sobrepreços que, no atual modelo, costuma ser observada em alguns pontos de venda. Na avaliação de Correia, prova de que o usuário tem dificuldades para compreender a atual forma de tarifação é o fato de, no sistema da Oi, se identificar o encerramento da ligação imediatamente após o sinal sonoro do pulso. "As pessoas não sabem que isso significa que elas podem falar mais dois minutos sem pagar a mais por isso", disse ele.

"Enquanto o cartão indutivo [em operação] é apenas físico, impossibilita promoções e é vulnerável a fraudes e clonagens, os de chamadas [que estão em estudo] são mais seguros e possibilitam novas formas de pagamento e de recarga de créditos. Além disso, não será necessário mudar os atuais equipamentos", destacou Correia. "A mudança será apenas na rede das concessionárias", acrescentou.

Operadoras de menor porte, a Secomtel e a Algar acenaram com a possibilidade de o crédito usado para os telefones públicos ser usado também em outras plataformas, como os celulares, por exemplo. "Claro que o valor cobrado corresponderá à plataforma de origem. Ou seja, se for usada no celular o valor cobrado será do celular; se for a partir do orelhão, será cobrado o valor da ligação correspondente à do orelhão", explicou a representante da Algar, Mara Rúbia. Esta foi a última audiência pública da Anatel para discutir o assunto. No entanto, a consulta pública ficará em aberto até o dia 9 de março.