Nova regra
Em vigor desde o mês de agosto, a taxa para as compras pela internet de produtos de até US$ 50 deve arrecadar R$ 700 milhões em 2024. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, confirmou a estimativa durante entrevista coletiva para detalhar a proposta do orçamento de 2025.
“O Remessa Conforme já foi aprovado. Não tem esforço legislativo, mas vai permitir cerca de R$ 700 milhões a mais neste ano que pode entrar nesta conta”, afirmou Durigan. O secretário pontuou que o dado foi utilizado pelo Senado para aprovar o pacote de medidas que compensam a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios.
Para o ano de 2025, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, comentou que o governo ainda não fez uma estimativa. De acordo com ele, o governo espera o desempenho do Programa Remessa Conforme nos próximos meses para fazer um cálculo mais preciso para o ano que vem.
“Estamos bem conservadores na projeção do ano que vem, exatamente porque não temos histórico. O mês de agosto foi o primeiro de arrecadação. A partir do resultado de agosto, podemos ter algum elemento, mas provavelmente daqui a uns dois ou três meses para termos um histórico razoável”, comentou.
Em junho, o Congresso aprovou a alíquota de 20% nas compras de produtos importados de até US$ 50 em sites que aderiram ao Programa Remessa Conforme. Os artigos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil terão taxação de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto. Já para as compras nos sites que não fazem parte do Remessa Conforme, o Imposto de Importação corresponde a 60% se comprovada transação comercial.
Depois de um ano de isenção, a cobrança de Imposto de Importação para as compras de até US$ 50 foi retomada em agosto. Além da taxa de importação, as compras em sites do exterior pagam, desde julho do ano passado, 17% de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), imposto arrecadado pelos estados.