O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (27) que a taxação das compras internacionais de até US$ 50, a chamada "taxa das blusinhas", vai começar a vigorar a partir do dia 1º de agosto.
O governo vai encaminhar nos próximos dias uma medida provisória ao Congresso Nacional regulamentando a taxação, com o estabelecimento da nova data. A importação de medicamentos também será retirada da taxação.
A informação foi dada pelo ministro enquanto deixava reunião plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o chamado Conselhão, no Palácio do Itamaraty.
Leia mais:
Mercado imobiliário fala em disparada dos preços de imóveis, terreno e aluguel após reforma tributária
Dona do Burger King diz que avalia compra das operações do Subway no Brasil
Conta de energia elétrica volta a ter taxa extra depois de mais de dois anos
Cento e dez milhões na Mega-Sena acumulada: sorteio é neste sábado
O vice-presidente e ministro do Mdic (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Geraldo Alckmin, explicou na sequência que a medida provisória terá como um dos objetivos excluir da taxação os medicamentos que são importados.
A lei que criou a chamada taxa das blusinhas foi sancionada nesta quinta-feira (27) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a reunião do Conselhão.
A proposta estava incluída dentro da lei que criou o Mover, que cria um programa para incentivar a descarbonização de carros. Ela entrou como um "jabuti", quando é colocada dentro de um projeto de lei que não tem a ver com a sua temática original.
A lei sancionada acaba com a isenção de imposto de importação que atualmente beneficia lojas online conhecidas, como Shopee e Shein. Hoje, os produtos de até US$ 50 vendidos nesses sites já são taxados pelo ICMS, que é estadual e tem alíquotas que variam entre 17% e 19%.
Para os produtos mais baratos, a taxa de importação será de 20% sobre o valor. Para itens acima de US$ 50, o imposto previsto é de 60%, mas também foi criada uma faixa intermediária, entre US$ 50 e US$ 3.000, que terá um desconto de US$ 20 na taxação.
EQUILÍBRIO FISCAL
Durante a reunião do Conselhão, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) defendeu que o governo federal siga perseguindo o equilíbrio fiscal tanto pelo aumento da receita quanto pelo lado da despesa. A afirmação aconteceu ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que no dia anterior havia questionado a necessidade de cortar gastos, em uma declaração que provocou reação do mercado.
Por outro lado, o chefe da equipe econômica também falou que Lula "nunca desautorizou o ministro da Fazenda na busca do equilíbrio das contas". "Temos que proteger a nossa economia e a forma é acelerar a agenda de reformas econômicas, macroeconômicas e microeconômicas no Congresso Nacional, acelerar o redesenho de políticas públicas, buscar equilíbrio fiscal, sim, pelo lado da receita e da despesa", afirmou o ministro da Fazenda. "Não há outra forma de fazê-lo, com sabedoria, com inteligência para que não coloquemos em risco o crescimento que ajuda a estabilizar a [relação] dívida-PIB", completou.