O valor dos subsídios dados a produção e consumo de energias fósseis no Brasil subiu 20% em 2022, impulsionado pela redução dos impostos sobre os combustíveis em meio à disparada dos preços do petróleo após o início da Guerra da Ucrânia.
Segundo o Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), os R$ 80,9 bilhões em incentivos aos fósseis no ano passado representam mais de cinco vezes o montante gasto por governos e consumidores para incentivar as fontes de energias renováveis. O levantamento foi divulgado, na madrugada desta segunda-feira (4), em meio à COP28, conferência da ONU sobre mudanças climáticas.
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O aumento nos subsídios ocorre em um momento em que o mundo atinge as temperaturas médias mensais mais altas já registradas, causadas principalmente pela queima de combustíveis fósseis e que vêm provocando eventos extremos como temporais e ondas de calor.
O Inesc questiona o discurso do governo brasileiro, que se apresenta como liderança no debate sobre a transição energética ao mesmo tempo em que incentiva o crescimento da produção nacional de petróleo, tradicionalmente o principal destino dos subsídios tributários ao setor de energia do país.
"Dada a liderança do país nestes espaços de governança global, não é mais possível o negacionismo fóssil que permeia o discurso e o planejamento do governo brasileiro", afirma. "É preciso reconhecer que o Brasil é parte do problema da expansão da produção global de petróleo."
O instituto cita como exemplo a pressão para a exploração da margem equatorial, defendida pela Petrobras como principal alternativa para renovar as reservas brasileiras de petróleo após o declínio do pré-sal, previsto para o fim da década.
Durante a COP28, em Dubai, o presidente Lula (PT) afirmou que o Brasil vai ingressar na Opep+, grupo que reúne os 13 países do cartel do petróleo da Opep mais dez outros países observadores, sem direito a voto. O presidente defendeu a participação como forma de incentivar a transição energética entre os membros.
Também durante a cúpula do clima, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse que estuda a criação de uma subsidiária no Oriente Médio, a Petrobras Arábia.
O governo e a Petrobras defendem que o petróleo brasileiro tem menores emissões de gases poluentes do que concorrentes globais e, por isso, é ideal para garantir a demanda que restará até que o mundo complete o processo de transição energética.
Segundo o instituto, o aumento dos subsídios a fontes fósseis de energia em 2022, porém, passou mais pelo consumo de combustíveis do que pela produção de petróleo. O custo das isenções tributárias nas vendas de gasolina, diesel e gás de botijão subiu de R$ 12,6 bilhões para R$ 40,6 bilhões.
O aumento reflete as mudanças nos impostos federais e estaduais aprovadas pelo Congresso em maio de 2022, com apoio do governo Jair Bolsonaro (PL), para enfrentar os preços recordes dos combustíveis após o início a invasão da Ucrânia pela Rússia.
O movimentou ocorreu no mundo todo, o que levou os subsídios globais aos combustíveis fósseis a baterem recorde de US$ 7 trilhões (R$ 35 trilhões) em 2022, segundo estudo divulgado em agosto pelo FMI (Fundo Monetário Internacional).
Cássio Carvalho, assessor político do Inesc, diz que a tendência deve se repetir no Brasil em 2023, já que o governo Lula manteve a desoneração dos combustíveis. A cobrança sobre a gasolina foi retomada parcialmente em julho. Sobre o diesel, os impostos continuam zerados.
O preço elevado dos combustíveis ampliou também o gasto brasileiro com subsídios à geração de energia fóssil nos chamados sistemas isolados, regiões da Amazônia não conectadas à rede nacional de transmissão de energia. Esse custo, segundo o Inesc, subiu de R$ 10,3 bilhões para R$ 12,6 bilhões.
Já o programa de isenção de impostos federais para equipamentos de produção de petróleo, que era a principal fonte de subsídios, teve seu custo reduzido de R$ 34,3 bilhões para R$ 12,2 bilhões. O Inesc, porém, pede maior transparência do governo na contabilização desses gastos.
Carvalho diz que determinações do Acordo de Paris sobre garantir transparência na concessão de subsídios a fósseis não estão sendo seguidas pelo governo, nem em relação ao Repetro, programa que permite ao setor importar máquinas sem pagar tributos federais, nem ao custo da energia nos sistemas isolados.
Do lado das renováveis, o valor total dos subsídios, de R$ 15,6 bilhões, também foi impactado pela isenção de impostos a combustíveis, que beneficiaram o etanol pela primeira vez, com custo de R$ 2,2 bilhões. A isenção respondeu quase sozinha pelo aumento no gasto global de R$ 12,1 bilhões para R$ 15,6 bilhões.
O restante do aumento veio da principal rubrica entre os incentivos a energias renováveis no país, o Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia), que consumiu R$ 5,4 bilhões.
Diferentemente do caso das energias fósseis, em que boa parte dos subsídios foi bancada pelos caixas estaduais e municipais, o modelo de incentivo a energias renováveis é questionado por onerar o bolso dos consumidores, já que é partilhado na conta de luz.
Grandes consumidores de energia acusam lobbies de conseguir no Congresso aprovações de medidas para ampliar ou estender esses benefícios. Na última ofensiva, conseguiram incluir no projeto de lei das eólicas em alto-mar incentivos que podem custar R$ 28 bilhões por ano ao consumidor.
