Terceirização
O jabuti da taxação das compras internacionais de até US$ 50, a chamada "taxa das blusinhas", de 20%, foi aprovado nesta quarta-feira (5) pelo Senado.
Atualmente esses produtos não pagam imposto de importação. O dispositivo para o fim da isenção foi colocado no projeto do Mover, um programa para descarbonização dos carros, pela Câmara, com apoio de Arthur Lira (PP-AL).
No Senado, o trecho chegou a ser retirado pelo relator do projeto, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), nesta terça-feira (4). Após disputa entre parlamentares e um início de crise com Lira, acabou sendo recolocado.
O Mover foi aprovado, mais cedo nesta quarta, sem a taxa. Por um destaque, os senadores votaram o fim da isenção de impostos separadamente e a recolocaram no texto -a votação foi simbólica (sem contagem de votos).
Fizeram questão de registrar voto contra, além do relator, os senadores Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Alessandro Vieira (MDB-SE), Jaime Bagattoli (PL-RO), Cleitinho (Republicanos-MG), Marcos Rogério (PL-RO), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE), Carlos Portinho (PL-RJ), Rogério Marinho (PL-RN), Irajá (PSD-TO), Wilder Morais (PL-GO) e Romário (PL-RJ).
"Ficou a digital de quem realmente quer a taxação", disse Cunha, após a aprovação.
Como o projeto sofreu outras alterações, ele precisará passar de novo pela Câmara para que seja aprovado.
Essa isenção é utilizada por lojas virtuais como Shopee e Shein para vender produtos por um valor baixo.
Durante a tramitação na Câmara, deputados e governo construíram um acordo e aprovaram o projeto do Mover e definiram uma taxação de 20% para esses produtos.
Também foram incluídos outros dispositivos: trecho sobre conteúdo local do petróleo (que diminui a autonomia do Executivo sobre a política do setor no país) e dois novos regimes fiscais, para combustíveis a álcool e bicicletas -inclusive elétricas.
A decisão de retirar os jabutis, termo usado para trechos adicionados a um projeto, mas que não têm relação com o tema central da proposta, pegou os senadores de surpresa, causou reação de diversas alas de Brasília e adiou a votação para esta quarta.
Nos bastidores, já se construía um acerto para que alguns deles fossem vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas que a "taxa da blusinha" seria mantida. Lira chegou a ameaçar derrubar o projeto do Mover caso o fim da isenção fosse retirado do texto. Os outros jabutis também acabaram retirados.
Senadores se incomodaram não só com a mudança sem aviso, mas pela possível quebra de acordo.
A taxação das compras de baixo valor é vista como impopular pelos políticos, que tentam se preservar de um eventual prejuízo às suas imagens em ano eleitoral.
Assim, a visão é que a manutenção do acordo inicial, de que não haveria alterações nesse ponto do texto, seria a melhor saída, uma vez que permitiria que a votação fosse feita de forma simbólica.
Se não houvesse consenso, a taxa teria que ser votada separadamente, por meio de um destaque que recolocaria o dispositivo no projeto. Havia, assim, receio de que a votação precisasse ser nominal.
Senadores favoráveis ao jabuti conseguiram articular para que os votos fossem feitos de forma simbólica -a exemplo do que aconteceu na Câmara, na deliberação sobre o projeto.
O argumento para a taxação é que, atualmente, a isenção para compras internacionais cria uma distorção no mercado e prejudica a indústria nacional, que paga imposto.
Líder do PL, Carlos Portinho (RJ), defendeu que o fim da isenção não deveria ser tratado por meio de um jabuti, mas sim em um projeto separado. "Cada projeto tem que ter sua tramitação. E isso vai gerar judicialização, se passar a emenda. Se a gente aceitar o jabuti, vai gerar um precedente", afirmou.