Pela primeira vez
O setor agropecuário, responsável por exportações de mais de US$ 20 bilhões em 2002, defendeu junto ao relator da Comissão Especial da Reforma Tributária, deputado Virgílio Guimarães (PT/MG), que as mudanças no sistema de tributação brasileiro em discussão sejam conduzidas de forma a estimular a produção no setor, o que inclui, por exemplo, a adoção de maior facilidade na utilização de créditos tributários.
O debate sobre o tema ocorreu na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), no início da noite desta terça-feira, com a presença de Guimarães e representantes do Conselho Superior de Agricultura e Pecuária do Brasil (Rural Brasil).
Os produtores apresentaram ao relator da Reforma Tributária a sugestão de fixar alíquota máxima de 4% para o Imposto Territorial Rural (ITR). Os representantes do setor rural argumentam que a fixação de progressividade do ITR não se adequa à política agrícola de Brasil, país que busca alcançar a condição de maior produtor e exportador mundial de alimentos.
A regra atual utiliza uma alíquota duplamente progressiva, em função do Grau de Utilização da Terra (GUT) e do tamanho da propriedade. Dessa forma, a maior alíquota pode representar 20% do valor da propriedade, resultando em característica confiscatória, uma vez que em cinco anos o valor total do imóvel pode ser absorvido pelo imposto.
Para o Imposto de Exportação, a sugestão dos produtores é que seja aplicado na pesquisa ou no incentivo à produção de itens sensíveis. Também foi apresentada a proposta de que o "ato cooperativo" (que é o ato de negociação entre a cooperativa e seu associado) não seja interpretado como ato comercial, e sim como isento de tributação. "A cooperativa é um mero braço executor da vontade de seus associados", argumentaram os produtores.
Tornar mais fácil a utilização de créditos tributários foi outra reivindicação do setor produtivo rural. O Rural Brasil explicou ao relator que a atividade agropecuária é realizada em maior parte por produtor "pessoa física", que tem dificuldade de utilizar os créditos tributários de acordo com as regras da legislação atual. Dessa forma, ao não poder utilizar os créditos tributários, o empresário rural acaba elevando os custos finais de produção.
Outra sugestão apresentada é que o ICMS incidente sobre os gêneros alimentícios seja de, no máximo, 4%; e que alíquota semelhante seja aplicada sobre os insumos.
O Rural Brasil integra a CNA; Associação Brasileira de Criadores (ABC); União Brasileira de Avicultura (UBA); Sociedade Rural Brasileira (SRB); Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa); Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB); Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ) e Conselho Nacional do Café (CNC).